SIM - Ulisses Augusto Pascolati Junior - Juiz auxiliar do anexo de Defesa do Torcedor
Às portas de completar um ano da medida restritiva chamada “torcida única”, as perguntas que fazemos são: tal medida é realmente necessária? Ou ainda: é eficaz? Pois bem. Em 3 de abril de 2016, um domingo, antes e após o clássico entre Corinthians e Palmeiras, vários eventos violentos eclodiram na cidade de São Paulo, todos protagonizados por integrantes de torcidas organizadas de ambos os clubes. No dia seguinte, o Poder Público deliberou acerca de algumas medidas para a contenção da escalada de violência, dentre elas a torcida única.
Em primeiro lugar, é preciso salientar que o Estatuto de Defesa do Torcedor, em seu artigo 1.ºA, dispõe que a prevenção da violência é de responsabilidade do Poder Público e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do evento esportivo.
Assim, cumprindo seu dever legal, o Poder Público nada mais fez do que implementar uma medida (e não se trata de sanção) para minorar a prática da violência organizada.
Portanto, acredito que a medida é eficaz – a violência vem diminuindo – e, como nenhum tipo de medida no ordenamento brasileiro pode ter caráter de perpetuidade, conforme o comportamento dos torcedores a restrição pode e deve ser aos poucos flexibilizada em prol do espetáculo esportivo.
NÃO - Mauricio Murad - Sociólogo, autor de livros sobre o tema
Autoridades de São Paulo afirmam que a torcida única reduziu os conflitos em mais de 70%. Pode-se concluir então, estatisticamente, que quase 30% dos confrontos acontecem dentro da mesma torcida, o que mostra um furo dessa proposta. Outro: 90% das violências são fora dos estádios, longe, em horas e dias diferentes dos jogos. Mais um: o público aumentou e a família retornou. A torcida mista no Rio Grande do Sul também aumentou o público, as famílias voltaram, e sem agredir a cultura do futebol e o direito da cidadania.
Festejam economia de 40% no policiamento, mas políticas públicas, como saúde, educação e segurança são caras, se quisermos qualidade e respeito ao contribuinte. Falam que a violência passa pelas organizadas, mas não dizem que os autores são minorias infiltradas e que estas gangues é que devem ser reprimidas.
O sentido jurídico, pedagógico e ético da punição é demarcar quem fez e quem não fez e não punir o todo, torcedores comuns, inclusive, por causa das ações de uma parte delinquente. Com esforço, até dá pra entender a intenção imediatista, considerando a gravidade do cenário. Mas não se trata de avaliar intenções e sim de analisar fundamentações. E o que se vê, quase um ano depois, é que sobra intenção e falta fundamentação.
