Eraldo Peres/AP
Eraldo Peres/AP

Dilma assina MP de refinanciamento das dívidas dos clubes

Clubes terão 20 anos para reaver União, mas existem contrapartidas

RICARDO DELLA COLETTA E TÂNIA MONTEIRO, O Estado de S. Paulo

19 Março 2015 | 14h05

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o futebol brasileiro necessita de um programa de "modernização" e de "responsabilidade fiscal". Segundo ela, os clubes da modalidade passam por um cenário de "vulnerabilidade" e amargam uma de suas "piores contradições".

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma assinou Medida Provisória que cria um programa de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, mas exige regras de governança em contrapartida. A presidente destacou que os clubes enfrentam uma "grave situação" e que o futebol nacional foi colocado "em xeque", não apenas pela derrota de 7 a 1 do Brasil para a Alemanha, na semifinal da última Copa do Mundo. "(Isso ocorre) pela combinação de legislação anacrônica, estrutura de gestão pouco profissionalizada, ausência de mecanismos de transparência e de responsabilização, que resultam em alto nível de endividamento", relatou.

Pela Medida Provisória encaminhada nesta quinta, os clubes poderão refinanciar suas dívidas com a União em até 240 meses, o que dá 20 anos. Nos primeiros 36 meses o pagamento é vinculado à receita das entidades esportivas - segundo Dilma, a vinculação varia de 2% a 6% da receita bruta. "Todos os clubes brasileiros devem ter condições de arcar com esse cronograma. Isso impedirá que no futuro os clubes enfrentem as mesmas dificuldades."

Mas, em troca, eles terão de adotar mecanismos de transparência e que punam a gestão temerária, de acordo com a presidente. "A proposta vai além da mera renegociação das dívidas dos clubes", disse.

Segundo detalhou Dilma, para ter direito ao parcelamento, os times terão de publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes; deverão ainda pagar em dia todas as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e funcionários; gastar no máximo 70% da sua receita bruta com o futebol profissional; manter um investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas prévias para mandatos posteriores - a não ser em situações específicas; estabelecer um programa progressivo de redução de déficit, que deverá ser definitivamente zerado até 2021; e, por último, respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.

Em seu pronunciamento, ela argumentou que os clubes que descumprirem as condições poderão ser rebaixados de divisão. "Aliás, é bom que se diga, isso acontece na Europa. Criamos as condições para que a recuperação financeira seja perene, constante, sustentável", disse a presidente. Segundo ela, é preciso "zelar e trabalhar" pelo futebol para que os clubes se transformem em entidades lucrativas.

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