Atualizado às 9h10A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 no Diário Oficial da União publicado nesta terça-feira. O texto introduzia a possibilidade de refinanciamento das dívidas dos clubes com a União, valor estimado em R$ 4 bilhões, sem nenhuma contrapartida que os obrigasse a cumprir qualquer medida de responsabilidade financeira e de gestão, como o pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores.
Pelo texto, os clubes poderiam parcelar dívidas em até 240 vezes, com descontos de até 50% em juros e 70% nas multas sem precisarem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão, que estão previstas na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro".
Segundo Dilma, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro."
A MP 656 é foi aprovada na Câmara e no Senado no fim de 2014. Originalmente a redação do texto tratava somente da isenção de imposto para venda e importação de aerogeradores, equipamentos utilizados na agropecuária. O parcelamento das dívidas dos times de futebol foi uma das emendas incluídas e é de autoria do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), conselheiro do Atlético-GO e membro da chamada "bancada da bola".
O veto da presidente é uma medida que agrada não só o governo federal, mas também o movimento Bom Senso FC. O grupo chegou a chamar a MP de "aberração" e tem nas suas bandeiras o Fair Play Financeiro e a responsabilidade fiscal. Em entrevista ao Estado neste mês, o recém-empossado ministro do Esporte George Hilton também criticou o artigo.
"Não se fala de anistia, fala-se da repactuação para que os clubes possam sobreviver. Mas queremos a contrapartida, como o fim do atraso dos salários e a possibilidade da perda de pontos e até de rebaixamento de divisão daqueles que não estiverem com o pagamento de impostos em dia", afirmou.
Entre os clubes a aprovação da MP dividiu opiniões.A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) enviou ofício à Casa Civil, na última sexta-feira, em que pediu a aprovação do texto como estava. O futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apoiou a medida. "Queremos parcelar a conta primeiro. Em cima desse parcelamento, aí se coloca o fair-play trabalhista, fiscal, que a CBF pode fazer e está pronta para executar", comentou em entrevista ao Estado publicada no último domingo.
