Felipe Rau/Estadão
Prefeitura de São Paulo afirma que receita de venda de ingressos deve ser tributada pelo ISS; clubes discordam Felipe Rau/Estadão

Disputa milionária por cobrança de ISS opõe clubes de futebol e Prefeitura de São Paulo

Município cobra cerca de R$ 200 milhões de imposto sobre serviço; clubes afirmam que são imunes

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 04h30

A Prefeitura de São Paulo trava uma disputa judicial milionária com os grandes clubes de São Paulo pela cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). O município acredita que os clubes devem ser tributados em atividades como a venda de ingressos, por exemplo. Palmeiras, Corinthians e São Paulo afirmam que são imunes a todo o tipo de impostos e contribuições, pois são instituições de assistência social sem fins lucrativos. Os valores da cobrança chegam a R$ 200 milhões. Em primeira instância, os clubes estão levando vantagem.

A primeira queda de braços trata da imunidade para pagamento de impostos. A Constituição define que as instituições de assistência social sem fins lucrativos são imunes. Hoje, os clubes estão nesta categoria. “Instituições de assistência social são aquelas que complementam a ação do Estado ao oferecer educação, saúde e trabalho, por exemplo, ajudando-o a implementar uma política social”, diz o advogado Rafael Marchetti Marcondes, doutor em Direito Tributário.

Até 2015, a legislação do município de São Paulo reforçava essa imunidade. Naquele ano, a Prefeitura paulistana revogou essa lei. A partir daí, o órgão passou a questionar se os clubes de futebol ainda estariam dispensados do recolhimento de impostos. Em sua análise, o poder municipal identificou que as receitas que não tinham viés assistencialista deveriam ser tributadas. Entre elas estão o direito de uso de marca, espaços para propaganda, patrocínio, franquias, venda de ingressos e o programa de sócio-torcedor.

Os autos de infração começaram na gestão de Fernando Haddad, prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016, e cobravam os últimos cinco anos de ISS não pagos pelos clubes.

O Palmeiras foi o primeiro clube a ser autuado. O processo que corre na 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo cobra R$ 40,5 milhões. Com as multas, o valor devido chegaria a R$ 66,2 milhões. O valor está baseado em 113 autos de infração entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014. O processo do Corinthians gira em torno de R$ 170 milhões. O São Paulo não revelou o valor da cobrança, mas o Estado apurou que ela gira em torno de R$ 25 milhões (considerando-se apenas receitas com bilheteria).

Os três clubes questionam a cobrança (ver quadro). “O Palmeiras entende que, por ser associação sem fins lucrativos, dedicada ao desporto, é imune à incidência do ISS”, informou o departamento jurídico do clube.

Na decisão de 1ª instância do processo palmeirense, o juiz Kenichi Koyama aceitou a argumentação do clube e cancelou grande parte da cobrança de ISS. Os valores devidos caíram para cerca de R$ 12 milhões. O programa Avanti, por exemplo, ficou fora da tributação. A argumentação é simples: ao comprar o plano, o torcedor garante privilégios para a aquisição dos ingressos, mas o clube não está prestando um serviço. Por outro lado, foram mantidos impostos sobre a venda de ingressos.

“Algumas atividades dos clubes podem ser enquadradas como serviço. As rendas de bilheteria decorrem de um serviço prestado pelo clube (o espetáculo), assim como as peças teatrais”, diz Rafael Marcondes. “Outras receitas, como a decorrente da propaganda, não deveriam ser alcançadas pelo ISS, pois o clube não desenvolve atividade, não presta serviço, simplesmente cede um espaço”, exemplifica.

Embora tenha acatado a contestação, o juiz considerou que o clube não está imune da cobranças de impostos. “A autora é entidade dedicada ao desporto profissional, o que facilmente se verifica pelo teor dos contratos”, diz o magistrado.

Especialistas afirmam que os casos podem servir como “inspiração” para ações de outros municípios. Em todos os processos, cabe recurso. O Palmeiras vai recorrer para não pagar os R$ 12 milhões; o município tentará recuperar o valor que foi cancelado.

Para Paulo Victor Vieira da Rocha, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a decisão é imprevisível. “Em primeira instância foram adotadas premissas conceituais que o Supremo Tribunal Federal, ao meu ver, parece ter começado a abandonar desde 2016. O conceito de serviço tem sido mais flexível. Por exclusão, serviço é quase tudo aquilo que não seja compra e venda. É uma discussão complexa. É difícil prever com margem de segurança qual será o fim dessa discussão”, afirma o advogado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Clubes de São Paulo reduzem cobrança de ISS na justiça

Palmeiras conseguiu reduzir cobrança em 80%; São Paulo e Corinthians também obtiveram liminares favoráveis

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 04h30

Palmeiras, Corinthians e São Paulo contestam judicialmente a cobrança de ISS pelo município de São Paulo. A Prefeitura entende que é devido o ISS sobre cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda, locação do estádio, cadeira cativa, camarote, programa Avanti, entre outros. O clube alviverde foi o primeiro processo a ser julgado.

“O Palmeiras entende que, por ser associação sem fins lucrativos, dedicada ao desporto, é imune à incidência do ISS. Além disso, os valores cobrados pela Prefeitura de São Paulo não correspondem a serviço alvo da tributação do ISS”, diz o clube. “Desde a fundação dos clubes paulistanos, nunca houve cobrança do ISS pela Prefeitura. A mesma situação aplica-se para clubes de futebol sediados em outros municípios”, completa.

A partir da contestação, o Palmeiras conseguiu uma redução da cobrança, de R$ 66 milhões para R$ 12 milhões. “O Palmeiras contestou a cobrança na esfera administrativa, oportunidade em que cancelou uma parte da cobrança. Atualmente, a discussão está na esfera judicial e conta com sentença de parcial procedência do pedido do Palmeiras. O resultado parcial reflete no cancelamento de aproximadamente 80% da cobrança intentada pela Prefeitura de São Paulo”, afirmou o departamento jurídico do clube.

A Prefeitura de São Paulo pode recorrer, mas o clube informa que vai continuar com recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar cancelar a parcela da cobrança mantida pelo juiz de primeira instância.

O Corinthians informa que a cobrança da Prefeitura tem um valor histórico de aproximadamente R$ 170 milhões, mas que considera as “cobranças indevidas, pois as atividades desenvolvidas não são fatos geradores do tributo municipal ISS”. “Obtivemos sentença judicial favorável afastando a incidência de ISS sobre várias receitas advindas de atividades que não constituem prestação de serviços, tais como licenciamento e royalties, plano Fiel Torcedor, patrocínios e cessões de direitos", explica Fabio Trubilhano, diretor jurídico do Corinthians.

O São Paulo, que também foi autuado pela Prefeitura, mas que ainda não teve seu caso julgado, considera a cobrança “descabida”. “A cobrança é descabida, pois sequer são serviços as atividades tributadas pela Prefeitura, o que afasta por princípio a incidência do ISS”, opina Leonardo Serafim dos Anjos, diretor jurídico do São Paulo.

O clube não revela o valor da cobrança, mas ela seria da ordem de R$ 25 milhões (considerando-se apenas as receitas sobre a bilheteria). Se considerada a alíquota de 5% ISS sobre todas as receitas, o valor poderia chegar a 185 milhões. “O São Paulo contesta integralmente as exigências. Todas estão suspensas por ordem judicial liminar na qual o juízo afirma a grande probabilidade de o São Paulo ter razão”, completa Serafim.

 

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    A decisão sobre imunidade de pagamento de impostos deve impactar outros clubes

    Processo do Palmeiras, primeiro clube a ser julgado, pode influenciar outros casos de cobrança de ISS

    Entrevista com

    Rafael Marchetti Marcondes, doutor em Direito Tributário

    Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

    05 de junho de 2019 | 04h30

    A decisão no processo do Palmeiras, que está sendo cobrado judicialmente pela Prefeitura de São Paulo pela cobrança de ISS em atividades como venda de ingressos, pode servir de inspiração para outros municípios.  A afirmação é do advogado Rafael Marchetti Marcondes, doutor em Direito Tributário e consultor do escritório Pinheiro Neto. "A decisão que vier a ser firmada sobre aplicação (ou não) da imunidade de pagamento de impostos deve impactar todos os clubes", afirma o especialista. 

    1. Como o senhor avalia a classificação dos clubes de futebol como entidades de assistência social sem fins lucrativos?

    Considero possível. O primeiro passo é o clube reinvestir os resultados apurados com sua atividade e não distribui-lo aos seus administradores. Superado esse aspecto, o clube precisa desenvolver atividades sociais. Alguns clubes trazem em seu estatuto, como o Palmeiras, por exemplo, a finalidade de difundir culturas morais, artísticas, físicas e sociais, recreativas e educacionais dos associados, o que pode ser visto como sendo de cunho assistencial. Além da previsão estatutária, o clube precisa comprovar que ele não desenvolve só a prática profissional, mas também atividades sociais e educativas de maneira efetiva.

    2. Os clubes não têm lucros com a bilheteria?

    Lucro é diferente de atividade econômica. O clube tem resultado positivo quando lota o estádio ou negocia cotas de patrocínio, por exemplo. Mas a ideia de fim lucrativo é que esse resultado seja distribuído para os administradores. Os clubes não distribuem o resultado positivo. Eles reinvestem nas próprias atividades, na estrutura ou em contratações de jogadores. Fim lucrativo é diferente de resultado positivo. Entendo que os clubes têm razão quando argumentam que não têm fim lucrativo.

    3. O caso do Palmeiras, o primeiro a ser julgado, pode influenciar os outros processos?

    Sim. Esse é o primeiro caso que está sendo julgado. Uma decisão positiva ou negativa deve impactar os outros dois clubes (São Paulo e Corinthians) e servir de inspiração para outros municípios na tentativa de cobrança do ISS. A decisão que vier a ser firmada sobre aplicação (ou não) da imunidade de pagamento de impostos deve impactar todos os clubes. O que pode variar, caso a caso, é a natureza das atividades tributadas, como a venda de ingressos, por exemplo, e as provas que o clube conseguir produzir.

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.