Entenda como ficam os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro após a MP 984

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou quarta-feira a tabela detalhada do Campeonato Brasileiro junto com o canal de transmissão das partidas. Como a Medida Provisória 984/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor em junho, a entidade atualizou a tabela mediante as alterações realizadas pela nova lei. Partidas, que previamente não seriam transmitidas, passaram a ter exclusividade da Turner, o que gerou um imbróglio com a Globo. Desta forma, o Estadão decidiu responder algumas dúvidas relacionadas aos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro deste ano.

O que é direito de transmissão?

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Tabela do Campeonato Brasileiro

É o direito concedido de forma exclusiva ao clube mandante, para que ele possa comercializar a exibição das imagens de uma partida. A negociação pode ser feita com uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia.

Historicamente, como os direitos de transmissão foram negociados pelos clubes brasileiros?

Antes da execução da MP 984/2020, os direitos de transmissão pertenciam aos dois clubes protagonistas da partida. Contudo, agora, esse direito é dado de forma exclusiva à equipe mandante do confronto. A MP regulamenta que será dessa forma até o fim da temporada por causa da pandemia.

Como os clubes europeus negociam direitos de transmissão?

Os clubes europeus comercializam seus direitos de transmissão de forma centralizada. Ou seja, diferentemente do que acontece no Brasil, esses direitos são vendidos coletivamente em pacotes, que, posteriormente, são leiloados. Há algumas particularidades em algumas Ligas.

O que a MP 984, de Jair Bolsonaro, mudou nos direitos de transmissão?

A MP 984 estabelece que a comercialização dos direitos de transmissão seja feita de forma exclusiva aos mandantes. Antes da medida entrar em vigor, ambos os clubes protagonistas de uma partida possuíam o direito de negociar a venda das imagens do duelo. Agora não é mais assim. Por isso o Flamengo não se acertou com a Globo no Campeonato Carioca.

O que a Lei Pelé determina sobre os direitos de transmissão?

A Lei Pelé determina que ambos os clubes entrassem em consentimento em relação a comercialização dos direitos de transmissão de uma partida. Ou seja, para que houvesse a venda das imagens de um confronto, os clubes protagonistas, independentemente do mandante, teriam de entrar em comum acordo para que a negociação fosse efetivada. Foi dessa maneira que aconteceu as transações com a Globo e Turner no Brasileirão.

Quais canais podem transmitir jogos do Campeonato Brasileiro deste ano?

Do Grupo Globo, poderão transmitir as partidas a Rede Globo, na TV aberta, os canais SporTV, na TV fechada, e os canais Premiere FC, no pay-per-view. Quem também poderá transmitir jogos do Brasileirão deste ano é o canal fechado TNT, do Grupo Turner. Os clubes se dividiram na escolha. Uma parte assinou com a Turner (Santos, Palmeiras, Bahia, Athletico-PR, Ceará , Coritiba, Fortaleza e Internacional) e outra parte com a Globo.

Quais times não têm contrato com emissoras?

O Red Bull Bragantino é o único clube participante do Campeonato Brasileiro que não possui contrato com nenhuma emissora de televisão, seja ela aberta, fechada ou pey-per-view. Portanto, de acordo com a MP 984, o clube ainda poderá decidir com quem fará a negociação para a transmissão de suas partidas como mandante.

Por que alguns jogos aparecem na tabela prévia sem transmissão?

Porque, de acordo com a Lei Pelé, mandantes e visitantes teriam de chegar em comum acordo para a negociação das imagens da partida. Os jogos sem transmissão aparecem na tabela porque ambos os times divergem em relação ao canal de exibição. Com a execução da MP 984, a transmissão dessas partidas passaram para a Turner, por meio da TNT.

Qual é a posição da Globo e da Turner sobre a transmissão?

A Globo diz que irá tomar todas as medidas legais e cabíveis para impedir a exibição de partidas que não poderiam ser transmitidas pela Turner na tabela prévia divulgada pela CBF. São as partidas com os clubes que ela tem contrato. Já a Turner, por questões legais, prefere não se posicionar sobre o tema.

Os times podem transmitir os jogos no canal do YouTube?

Sim, contanto que não tenham realizado acordos prévios com outras emissoras. De acordo com a MP 984, os clubes mandantes possuem o direito de decidir de forma exclusiva com quem irão negociar a venda de imagens de suas partidas. Portanto, os jogos poderão ser transmitidos no Youtube. No caso do Flamengo, no Carioca, o time não tinha contrato com a Globo, mas a emissora tinha contrato com a Federação pelos direitos do torneio.

Em qual canal a Turner promete passar o Brasileirão?

Ela vai passar os jogos no canal TNT.

Com a tabela já confirmada, competição terá alguns jogos nas primeiras rodadas que não vão passar em nenhum canal