Entenda o que é a Timemania, nova loteria do futebol

Maior parte da premiação ficará com o governo e aposta será mais cara que a da Mega Sena, por exemplo

Milton Pazzi Jr., estadao.com.br

18 de fevereiro de 2008 | 16h42

A Timemania passa a valer nesta segunda-feira (18/2), após a cerimônia de lançamento comandada pelo presidente Lula nesta segunda-feira no Palácio do Planalto. Porém, sua utilidade e forma de apostar ainda geram dúvidas. Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o assunto. Em caso de mais dúvidas, registre abaixo seu comentário (é preciso estar cadastrado no estadao.com.br)O que é a Timemania?Loteria criada pelo governo federal com a intenção de regularizar as dívidas dos clubes de futebol com a União. Quais times podem participar da loteria? Aqueles que integram o Campeonato Brasileiro em suas séries A, B e C, e se comprometem com a publicação de balanços financeiros e a apresentação de documentação que prove que os dirigentes não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção em qualquer instância da Justiça. Quanto custará apostar na Timemania? O valor da aposta na Timemania será de R$ 2. Será mais caro que, por exemplo, a Mega Sena, que custa R$ 1,50. Como se aposta na Timemania? O apostador poderá marcar 10 dos 80 números do volante. Ganha quem acertar pelo menos três dos sete números sorteados. O volante tem também uma relação com 80 clubes para que o apostador escolha o time do coração. Quem acertar o time do coração recebe o valor da aposta de volta, independentemente do resultado das demais faixas. São cinco faixas de premiação, para quem acertar sete, seis, cinco, quatro ou três números. Como funciona o repasse de verbas? 46% para o valor dos prêmios 22% para os clubes que aderiram à loteria 20% para o custeio e manutenção do serviço 3% para projetos esportivos na rede de educação básica e superior e para ações dos clubes sociais3% para o Fundo Penitenciário Nacional 3% para as Santas Casas de Misericórdia 2% Lei Agnelo/Piva 1% para a seguridade social Como os clubes vão quitar as dívidas com o governo? Os clubes que aderirem terão direito ao rateio de 22% de arrecadação, em troca da cessão do uso da imagem. O percentual será destinado à quitação dos débitos com a Receita Federal do Brasil (pendências tributárias e previdenciárias), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O prazo para renegociação das dívidas é de até 240 meses. Qual a expectativa de arrecadação? A Caixa prevê arrecadar R$ 250 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento. Como foi regulamentada? A loteria é a forma que o governo encontrou para ajudar os clubes, que reclamam das dificuldades para se manter financeiramente. Sua criação é cogitada desde o início do segundo mandato do presidente Lula e passou por várias mudanças. No projeto inicial, as apostas seriam apenas nos escudos dos times, depois foram incluídos os números. Qual a principal crítica à Timemania? Que a loteria mais ajuda o governo do que os times de futebol. Pelo seguinte: o governo fica com a maior parte da receita (29% a 22%), e que, no fundo, o pagamento do problema será feito pelo apostador, o torcedor, e não pelos próprios clubes. Confira aqui uma avaliação jurídica do caso no Conjur. Quais as leis que confirmam sua criação? O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo para a criação da loteria, foi sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União do dia 15/9/2006, sob o número 11.345. O Decreto de Regulamentação, assinado em 14 de agosto de 2007 (6.187), contou com a participação de representantes dos ministérios do Esporte, da Previdência e da Fazenda, Receita Federal, Caixa (Loterias e FGTS) e de entidades ligadas ao futebol. * Com base no site da Agência Brasil e do Ministério do Esporte.

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