Estatuto do Torcedor nasce com vida curta

Aprovado nesta quarta-feira pelo Senado, em votação simbólica, o Estatuto de Defesa do Torcedor terá vida curta e, logo de início, três de seus itens serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São eles: o que acaba com o sorteio na escolha dos árbitros, o que pune os dirigentes de clube por desabamentos ou acidentes semelhantes nos estádios e o que fixa o prazo de seis meses para que os estádios se ajustem às novas regras de segurança e conforto.A informação dos vetos é do deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator do estatuto. Segundo ele, a expectativa do governo é de, ainda este ano, incluir no Estatuto do Desporto, tida como a lei maior do esporte brasileiro, todas as normas relacionadas a esportes, torcedores, clubes e assuntos afins. Com isso, garante o deputado, o próprio estatuto do torcedor será revogado.Segundo ele, o anteprojeto do Estatuto do Desporto, hoje com 225 artigos, será enxugado e aprovado na Câmara ainda este semestre. O deputado acredita que a votação no Senado ocorrerá até o fim do ano.Transparência - Concluída essa fase, Machado acredita que o País disporá de uma legislação própria para "priorizar o esporte educacional e de participação, dar transparência à gestão dos clubes e estimular uma política de apoio aos atletas. "São esses os pilares que queremos alcançar o quanto antes", explicou.O parlamentar petista reconheceu que o Estatuto de Defesa do Torcedor tem falhas e chega a detalhes que praticamente inviabilizam sua aplicação. Segundo ele, o texto original do documento foi deixado pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Fizemos um acerto para aprová-lo, mas é por pouco tempo", alegou.Protesto - A proposta foi aprovada sob o protesto de alguns senadores. Para Antero Paes de Barros (PSDB-MS), a lei do torcedor "corre o risco de ser letra morta". Ele lembra que existe uma série de medidas que devem ser adotadas, em defesa de quem acompanha as competições esportivas, mas nada é dito sobre a fiscalização para que elas sejam cumpridas. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apontou uma série de inconstitucionalidades na nova lei. Uma delas é a que prevê a exibição na porta dos estádios de torcedores que praticarem ou incitarem a violência. Ele lembra que essa prática implicaria expor pessoas ao ridículo, o que é proibido, entre outros, pelo Código de Defesa do Consumidor.Torres e o senador Jefferson Péres (PDT-AM) também questionaram, durante a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o item que pune o torcedor que promover tumulto num raio de cinco quilômetros ao redor do local onde se realizam os jogos. A dúvida, no caso, é como identificar quem é ou não torcedor. Torres afirma que essa e outras iniciativas, chamadas de crime de rixa, já estão previstas no Código Penal.Inovações - Entre as inovações estabelecidas pelo estatuto estão a que o torcedor terá direito de obter informações claras sobre as competições, a íntegra do regulamento, as tabelas, a escalação dos árbitros após sua definição, a renda obtida com os ingressos, que passarão a ser numerados. Terão ainda o direito de saber, entre outros, o número de espectadores pagantes e não pagantes.

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