Eurico não vai escapar de processo

Para evitar que o presidente do Vasco, deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ), saia impune do episódio que resultou na queda do alambrado no estádio São Januário, ocorrida no final do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje interromper o prazo de prescrição do crime pelo qual o parlamentar é acusado. Os ministros tomaram a decisão após serem comunicados pelo relator do inquérito, Sepúlveda Pertence, de que, passados mais de 90 dias do pedido, a Câmara ainda não tinha respondido à solicitação prévia do Supremo para processar Eurico Miranda. Pela Constituição Federal, os parlamentares somente podem responder a processos penais no STF e após licença da respectiva Casa. O pedido de autorização foi encaminhado à Câmara por Pertence em março deste ano. Se o STF não interrompesse a prescrição, uma eventual punição judicial ao presidente do Vasco poderia ser inviabilizada já que a imunidade processual (necessidade de licença) vale até o término do mandato. O mandato de Eurico Miranda acaba no final do próximo ano. A prescrição do crime atribuído a ele (lesão corporal culposa em 139 torcedores) ocorre em quatro anos já que a pena máxima é de um ano e seis meses, conforme o relator do inquérito. No mesmo julgamento em que decidiram suspender o prazo de prescrição, os ministros do Supremo resolveram remeter à Justiça do Rio de Janeiro a parte do inquérito que trata de outros dois acusados que não são parlamentares: o ex-presidente do Vasco Antônio Soares Calçada e o administrador do estádio São Januário, José Joaquim Cardoso.

Agencia Estado,

21 de junho de 2001 | 19h02

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