Eurico tem mandado de prisão revogado

Não passou de um susto e alerta para o presidente do Vasco, Eurico Miranda, o mandado de prisão preventivo expedido na terça-feira pelo juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Justiça, Flávio Oliveira Lucas, revogado na tarde de hoje. O dirigente escapou de passar algumas horas na cadeia, após ter sido beneficiado por uma liminar concedida pelo desembargador Federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, Francisco Pizzolante, suspendendo o processo que apura uma suposta sonegação fiscal no valor de R$ 883.706,80. De acordo com o advogado do presidente do Vasco, Marcos Prado, o que gerou o pedido de prisão foi uma "falha de comunicação", porque uma liminar obtida por ele na segunda-feira, suspendendo o processo na Justiça Federal, não chegou em "tempo hábil" à 4ª Vara Criminal. Por isso, diante da ausência de Miranda na audiência programada para terça-feira, o juiz Lucas optou por decretar a detenção judicial. O processo que originou o pedido de prisão de Miranda foi instaurado após denúncia do Ministério Público Federal, baseada nos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades no futebol, entre os anos de 1996 e 2000. O órgão alegou que o dirigente teria movimentado cerca de R$ 24 milhões, "sonegando imposto de renda, movimentando valores sem declarar nas contas correntes de outra pessoa (Aremithas José de Lima) e da empresa Bazilian Soccer Camp Incorporated", de propriedade de Nilson Gonçalves. Tanto Lima quanto Gonçalves eram funcionários do Vasco e também estavam com suas prisões preventivas decretadas. Em seu despacho, beneficiando o presidente do Vasco, o desembargador Federal da 3ª Turma do TRF - 2ª Região explicou que como o processo administrativo na Receita Federal, envolvendo Miranda, ainda não foi concluído, o prosseguimento da ação judicial na Justiça feriria o "princípio da legalidade". Com esta atitude, o magistrado tornou suspensa a ordem de prisão expedida pelo juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Justiça. "Prevalece o comando legal estatuído pelo artigo nº 83, da Lei nº 9,430/96, o qual determina a impossibilidade da representação fiscal para fins penais, efetuada pela Administração Pública, ser encaminhada ao Ministério Público antes de ter sido o correspondente administrativo-fiscal definitivamente julgado", escreveu o desembargador, que ainda salientou os problemas que poderiam ser causados ao presidente do Vasco, apresentando mais uma justificativa para seu ato. "Está evidenciado o ilegal constrangimento a que será submetido o paciente caso prossiga o processo penal instaurado, impondo-se a concessão da medida liminar pleiteada."

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