Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Evento discute a ampliação da arbitragem para resolução de conflitos no esporte

Debate promovido pela Amcham vai discutir a resolução de conflitos com a mediação de entidades privadas no esporte

O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2018 | 22h23

A Câmara Americana de Comércio (Amcham) realiza nesta segunda-feira pela manhã o debate “Solução de Conflitos no Esporte: Judiciário, CAS e Arbitragem”. O evento, que será realizado no Museu do Futebol, vai discutir, entre outros temas, a ampliação do uso da arbitragem, método de resolução de conflitos no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada para solucionar a controvérsia, sem a participação do Poder Judiciário. 

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O especialista em Direito Desportivo André Sica, pós-graduado pelo Kings College London e atuante nos tribunais arbitrais da Fifa e Corte Arbitral do Esporte (CAS), vai abordar a atual movimentação da arbitragem no Brasil.

"A solução de conflitos em território nacional por meio de arbitragem ainda é muito incipiente, mas as perspectivas são muito boas. A Lei Geral do Esporte, que pretende substituir a Lei Pelé, traz uma alteração muito relevante falando que a Justiça Desportiva passa a poder ser feita através de arbitragem”, explica o especialista.

O principal exemplo da arbitragem comercial no esporte hoje é a da construtora WTorre contra o Palmeiras na disputa judicial sobre a propriedade das cadeiras da nova arena palmeirense.

Sica explica que já existe uma utilização muito mais ampla no cenário internacional. “Existe há algum tempo o CAS, em Lausanne, na Suíça. É o órgão arbitral competente para julgar as apelações dos julgamentos feitos pela Fifa, por exemplo, além do Comitê Olímpico Internacional e todas as outras modalidades. Em âmbito internacional, a arbitragem já é completamente aceita e solidificada e o Brasil caminha para esse sentido”, diz o advogado.

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