Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos oriundos do Japão

Ex-jogador da seleção brasileira e do Internacional não quer que rendimentos sejam tributados mais uma vez

Carina Urbanin, Agência Estado

22 de abril de 2008 | 18h19

O ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão. A ação é um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, ao julgar apelação do ex-treinador, manteve a obrigatoriedade do pagamento do imposto.No recurso, a defesa de Falcão afirma que os rendimentos já foram tributados no Japão e não cabe nova incidência de imposto no Brasil. A defesa sustenta também que, segundo a Convenção Brasil-Japão, expressa no Decreto 61.899, o técnico de futebol se equipara a atleta, que tem rendimentos sujeitos à tributação no Estado contratante.O ministro Castro Meira, relator do recurso, destacou que para deixar de ser tributado no Brasil, o brasileiro nato ou naturalizado deve declarar a intenção de residir fora do país. Nesse caso, o tributo é cobrado até a data da saída efetiva. Quando essa declaração não é feita, a pessoa física que deixa o País é tributada durante os primeiros doze meses de ausência.Segundo o STJ, Falcão foi contrato para atuar como técnico de futebol no Japão pelo período de oito meses e não comunicou mudança de domicílio, mantendo residência em Porto Alegre (RS). E por isso deve pagar o IR. O TRF4 decidiu também que o técnico não se equipara a atleta, aquele que efetivamente participa do evento esportivo.De acordo com Castro Meira, é a primeira vez que o STJ discute um caso como esse. Para ele, a principal controvérsia está na interpretação do artigo 8º da Lei nº 7.713/88, que afirma que está sujeita ao pagamento de imposto de renda "a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos e ganhos de capital que não tenham sido tributados na fonte, no País".A defesa de Falcão alega que o termo "País" se refere ao Japão e não ao Brasil, porque a fonte pagadora estava situada em território japonês. Porém, o TRF4 entendeu que "País" se refere ao Brasil. Assim, o relator não acatou o pedido do ex-técnico e foi acompanhado, em sua decisão, pelo ministro Humberto Martins.O ministro Herman Benjamim teve interpretação diferente. Considerou que o artigo 8º da Lei nº 7.713/88 não é claro devido à existência da palavra "exterior" pouco antes de "País". Por isso deu parcial provimento ao recurso.O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Eliana Calmon. Ela afirmou que vai recolocar o processo em julgamento na sessão da Segunda Turma marcada 6 de maio. As informações são do site do Superior Tribunal de Justiça.

Tudo o que sabemos sobre:
FalcãofutebolIRSTJ

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.