Fazenda quer barrar monopólio da Globo

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) quer induzir a criação de mais canais esportivos para serem distribuídos na TV por assinatura no Brasil e impedir que as Organizações Globo, através de sua nova participação na ESPN Brasil, venham a monopolizar o mercado. O crescente domínio da Globo é exaustivamente analisado em dois relatórios do órgão. Atualmente a NET, pertencente à Globo, já detém exclusividade sobre a programação do SporTV, canal esportivo que também possui o direito exclusivo de transmissão de várias competições esportivas nacionais, como o Campeonato Brasileiro de Futebol e os regionais, e está se associando a Fox para criar um novo canal. Suas concorrentes, a DirecTV e a TVA, só transmitem os programas do ESPN Brasil e do ESPN Internacional - de menor popularidade que o SporTV. Com a participação da Globosat na ESPN Brasil e na criação de um novo canal internacional conjuntamente com a ESPN Internacional e a Fox, os técnicos do Ministério da Fazenda temem que se criem barreiras ao acesso dos concorrentes da NET a esses dois canais. Se isso ocorresse, a Globo poderia impor seus preços tanto para as detentoras dos direitos de transmissão quanto a assinantes. Por isso, o parecer do Seae sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), a quem compete a decisão final sobre o caso, que se condicione a aprovação da joint venture entre as empresas a que nenhuma programação das novas ESPN´s seja vendida em caráter de exclusividade, por preços diferenciados ou em pacote (casado) com outros canais. "Queremos estabelecer condições mínimas para que haja concorrência", afirma o secretário adjunto de Acompanhamento Econômico, Cleveland Prates Teixeira. Segundo ele, a programação esportiva é hoje um elemento-chave para a competição no setor.

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