Enquanto um grupo de deputados ligados aos clubes tenta afrouxar no Congresso Nacional as regras do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), a Federação Paulista deFutebol, em carta enviada aos clubes do Estado, determinou que os dirigentes apresentem à entidade suas Certidões Negativas de Débitos e tributos federais, além da comprovação de pagamentos de FGTS e contratos de trabalho dos seus atletas. Se não apresentem as contas em dia, os clubes serão rebaixados na temporada de 2018.
O Estado teve acesso à carta assinada pelo presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos. A circular destaca que a documentação tem de ser apresentada pelos clubes durante os 30 dias que antecedem o Conselho Técnico das competições. As reuniões desses conselhos estão marcadas para ter início no mês de outubro. "A não apresentação de quaisquer documentos exigidos na forma legal/regulamentar poderá acarretar no rebaixamento da equipe na temporada 2018, conforme o caso", diz trecho do documento.
Em nota enviada ao Estado, a FPF justifica que enviou o documento "para alertar os clubes e nos colocar à disposição para auxiliá-los nessa questão.Desde a aprovação do Profut, em 2015, a FPF vem realizando seminários e ações para explicar aos clubes os termos da legislação. Em resolução publicada em 2016, o Conselho Nacional do Esporte previu a exigência de CND e regularização do FGTS para a temporada de 2018. Dessa maneira, a FPF, que cumpre rigorosamente a legislação vigente, enviou aos clubes um comunicado reiterando essa necessidade."
A FPF engrossa o coro de clubes e entidades que defendem mudanças no Profut. A federação é contrária sobretudo ao rebaixamento de clubes que não estejam com os seus tributos e salários em dia. "A FPF tem a mesma posição da Procuradoria Geral da República, que declarou ser inconstitucional a exigência da CND (Certidões Negativas de Débitos) como critério técnico. Este tipo de punição não é previsto em nenhum outro segmento, seja da iniciativa pública ou privada", diz nota da entidade.
Para a FPF, o rebaixamento não resolverá a situação financeira das equipes e poderá, inclusive, agravar ainda mais o quadro atual. "Um clube que for rebaixado por esta norma, por exemplo, verá suas receitas diminuírem drasticamente. Isso deve acarretar, naturalmente, na impossibilidade deste clube em cumprir seus compromissos pré-estabelecidos, entre eles o próprio financiamento de tributos devidos."
