Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Feriado em jogos do Brasil na Copa do Mundo? Entenda o que a lei determina

Patrões não são obrigados a liberar os funcionários para assistir aos jogos do Mundial na Rússia

O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2018 | 14h15

Faltam poucos dias para a Copa do Mundo da Rússia e um fato já está consumado: das três partidas do Brasil na primeira fase do Mundial, duas delas acontecem em horário comercial: contra a Costa Rica, às 9h, no dia 22 (sexta-feira), e o duelo com a Sérvia, às 15h do dia 27 (quarta-feira). Com isso, os torcedores começam a se questionar se vão ser liberados para assistir aos jogos seleção.

+ Passagem pelas categorias de base da seleção é a marca dos escolhidos de Tite

De acordo com o professor de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Leandro Antunes, pela lei, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários. Mesmo assim, em alguns casos, serão pensados maneiras de contornar essa situação.

 

"O que muitas companhias estão fazendo é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas", explica.

Leandro Antunes também fala dos prazos dessa reposição de horas trabalhadas: quando a negociação for feita por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses. No caso do acordo ser feito por meio de uma convenção coletiva o prazo passa para um ano.

Outra possibilidade é a liberação para assistir os jogos nas dependências do local de trabalho. Neste caso, geralmente não é descontado esse tempo do empregado já que ele ficou à disposição da empresa. "Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcionário pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo à partida", esclarece.

Caso a empresa em que você trabalha não esteja de acordo com essa flexibilização, os funcionários terão que trabalhar normalmente durante as partidas do Brasil. "A negociação é livre e vai de caso a caso", finaliza.

Tudo o que sabemos sobre:
Copa do Mundo Rússia 2018 [futebol]

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.