FHC recebe amanhã Código do Torcedor

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai receber na tarde desta terça-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta do Código de Defesa do Torcedor, cujo objetivo é dar aos fãs do esporte garantias semelhantes às asseguradas aos consumidores em geral. O texto, que sugere mudanças como o estabelecimento de um novo calendário para o futebol brasileiro, deverá ser enviado ao Congresso na forma de projeto de lei - o que permite prever no mínimo várias semanas, talvez meses, de discussão entre os parlamentares.A proposta foi redigida sob a supervisão do Ministério do Esporte e do Turismo, com a participação de especialistas - entre eles, o técnico Carlos Alberto Parreira e os ex-jogadores Reinaldo, Júnior e Raí. "O torcedor protegido não é apenas o indivíduo que compra o ingresso", diz o texto do código colocado para divulgação no site do ministério. "Também é aquele que adquire o direto de assistir ao espetáculo desportivo por qualquer meio ou processo." Caso a proposta seja aprovada a tempo, um novo calendário futebolístico entrará em vigor já no primeiro semestre de 2003, com a última edição da Copa dos Campeões. O Campeonato Brasileiro começaria em agosto e terminaria em 2004, depois de um turno e um returno disputados por 24 clubes. A idéia é garantir que a competição seja por pontos corridos, para evitar que times prematuramente eliminados, como ocorre hoje, percam dinheiro com longos períodos de inatividade.O Código elaborado pelos especialistas recomenda que os clubes, do ponto de vista legal e contábil, passem a funcionar como empresas. Estabelece, ainda, a criação de um plano de incentivos financeiros para federações, clubes, estádios e centros de treinamento.O coordenador do trabalho, José Luiz Portella Pereira, secretário-executivo do Ministério do Esporte e Turismo, diz que só as entidades que virarem empresas devem ter direito aos recursos desse fundo.Além de medidas capazes de garantir o conforto e a segurança do público, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Esporte, cuja responsabilidade será fiscalizar clubes e federações. O modelo a ser adotado é o das agências reguladoras das atividades econômicas privatizadas há alguns anos, como as que cuidam das áreas de telefonia (Anatel) e energia (Aneel).

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