Geoff Caddick/AFP
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Fifa impõe limite para pagamento de comissões e irrita empresários

Medida deve ser adotada na próxima temporada, e agentes brasileiros se reúnem com a CBF

Guilherme Amaro, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2019 | 18h08

A limitação de comissões para empresários e no número de empréstimos de jogadores deve ser adotada pela Fifa na próxima temporada. A medida foi aprovada pelos seus comitês, mas ainda não tem data certa para começar a valer. No Brasil, a CBF conversará com agentes de atletas para explicar as mudanças e ouvir sugestões.

Com a medida aprovada pela Fifa, as comissões para empresários passam a ser de no máximo 10% caso sejam pagas pelo clube vendedor, e de 3% quando paga pelo comprador. A restrição desagradou aos agentes.

Nesta segunda-feira, o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol, Jorge Moraes, esteve acompanhado de outros empresários em reunião com o presidente da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF, Vitor Butruce. Na próxima semana, haverá um novo encontro com o diretor de Registro e Transferência da CBF, Reynaldo Buzzoni.

"Ninguém vai querer fazer um negócio para ganhar 3%. Somos profissionais, assim como um advogado, que pode cobrar até 30% em um trabalho. Há comissões em outras profissões, é a lei do mercado. Não pode existir uma limitação disso", questionou Jorge Moraes.

Por outro lado, o presidente da ABAF lembra que essa medida pode ajudar na fiscalização dos empresários. Atualmente, os agentes são registrados em suas respectivas confederações (ou seja, se é brasileiro, está vinculado à CBF). Com a nova lei, os empresários terão de ser registrados na Fifa, como acontecia até 2015.  

Mais um empresário ouvido pelo Estado, Marcelo Robalinho também criticou a medida da Fifa. "Limitar comissão é contra a liberdade econômica. No Brasil, pensamos em clubes como 'bens públicos', mas a grande maioria dos clubes no exterior são empresas. Assim, ao limitar o comissionamento, a Fifa está aumentando o lucro do dono do clube. Para limitar comissionamento, deveriam limitar honorários de advogados, valores de taxas de empréstimo bancário, salário de assessor de imprensa do clube e outros profissionais do clube", afirmou.

A outra medida adotada pela Fifa é limitar o número de empréstimos internacionais. Um clube só poderá ceder até oito jogadores acima de 22 anos simultaneamente a times de outros países. A ideia é que o número caia para seis na temporada seguinte, em 2021/22.

Para o presidente da ABAF, a medida afetará pouco o mercado. A mesma opinião tem Marcelo Robalinho, que cuida da carreira de diversos jogadores tanto no futebol brasileiro quanto na Europa.

"O número de empréstimo limitado é uma tentativa de coibir o poderio econômico, pois os grandes clubes compram os talentos e depois os emprestam. Mas não vejo efetividade nessa medida, porque os grandes clubes têm parceria com outros menores. Com a mudança, podem comprar esses clubes menores para registrar o jogador diretamente lá. Não contará como empréstimo, mas o clube maior terá o controle", analisou.

Robalinho ainda vê outro ponto negativo com as mudanças implementadas pela Fifa. "A tendência da aplicação dessas medidas é menos dinheiro no mercado de futebol. O agente vai investir menos e os clubes grandes comprarão menos jogadores, deixando de emprestar para os menores a custo zero", opinou.

Análise: Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito esportivo

"Anos depois de ter praticamente abandonado o assunto, a FIFA voltará à regulamentação da profissão de agentes de jogadores, e ao que tudo indica com muito mais força do que antes.

O debate quanto à limitação das comissões não é novo. Este assunto já foi extensamente discutido na Fifa, que no passado optou adotar uma postura de sugestão de valores, e não de concreta limitação. Agora, vemos que a Fifa pretende tornar as comissões incidentes na remuneração de atletas mais próximas à prática das grandes ligas do mercado norte-americano, que tradicionalmente possuem valores inferiores às comissões pagas no futebol.

Com a desregulamentação do mercado de agentes, a Fifa transferiu esta responsabilidade para as federações nacionais, e cada uma delas tem regras próprias sobre o assunto, o que gera por vezes insegurança na execução dos contratos.

Uma regulação centralizada e um sistema de resolução de disputas internacional trarão ao mercado de agentes maior segurança, pois hoje vemos que em várias transações internacionais nas quais agentes não são pagos há uma dificuldade em executar a cobrança, pois acaba sendo enviada ao poder judiciário de determinado país. Imagine um agente brasileiro cobrando uma dívida de um clube saudita no poder judiciário da Arábia Saudita?

Uma consequência me parece certa: com a limitação de valores vai sobrar mais dinheiro na conta dos clubes nas transferências de jogadores. Como os pagamentos das comissões serão feitos por intermédio de um canal oficial da Fifa, quem pagar por fora se arrisca a sanções. É claro que pagamentos por fora não vão deixar de ocorrer, especialmente em clubes que não participam das quatro divisões do Brasileirão e são pouco fiscalizados. Já para os clubes da elite nacional, com balanços auditados, ficará fácil verificar eventuais transgressões.

Em relação aos empréstimos, a Fifa vinha monitorando o mercado há algum tempo, sobretudo com foco em grandes clubes europeus, que tinham, e ainda têm, por prática contratar um grande número de atletas, especialmente jovens, e na sequência emprestá-los a clubes menores com a finalidade de testá-los para que, se bem sucedidos no período deste empréstimo, fossem integrados à equipe principal.

Uma transação que se tornou comum no futebol mundial é o empréstimo de um atleta com uma opção de compra ao final deste. Com a paulatina limitação no número de empréstimos que poderão ser feitos por clube, este tipo de transação tende a diminuir e a opção será a aquisição em definitivo dos direitos dos atletas.

Em princípio, estas novas normas da Fifa serão aplicáveis apenas nos empréstimos internacionais. Caso sejam estendidas no âmbito nacional, os clubes brasileiros serão fortemente impactados, pois é normal que grandes clubes emprestem muitos jogadores jovens a equipes menores para fins de continuidade da formação ou mesmo por que não possuem, naquele momento, espaço na equipe principal."

O que muda?

Antes: empresários negociavam com os clubes as comissões e o valor era ilimitado.

Depois: restrição para até 10% do valor em comissões pagas pelos clubes vendedores e 3% quando forem pagas pelos clubes compradores.

Antes: um clube poderia emprestar jogadores de forma ilimitada.

Depois: um clube poderá emprestar internacionalmente até oito jogadores de 22 anos ou mais simultaneamente. 

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