FPF reúne grupo para ?entender? INSS

Um grupo especial de auditores fiscais da Diretoria de Arrecadação da Previdência reuniu-se com representantes de clubes nesta quarta-feira, na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF), para distribuir uma cartilha de orientação aos dirigentes para recolhimento do INSS. O fato se deve a algumas irregularidades encontradas na declaração de alguns clubes.Entre elas, estão os crimes de apropriação indébita e sonegação. Como desculpa, os dirigentes são quase unânimes em alegar o desconhecimento da legislação. Vale lembrar que judicialmente esse argumento não tem valor, já que a ignorância da lei não justifica a infração.Nem mesmo a concessão de privilégios tributários foi capaz de fazer com que os clubes de futebol brasileiros, federações estaduais e empresas ligadas à modalidade quitassem seus débitos com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Segundo dados apurados pelo grupo especial de auditores fiscais da Diretoria de Arrecadação da Previdência, criado há um ano para fiscalizar esse tipo de recolhimento, estima-se que o rombo nos cofres do governo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.O maior sonegador é o Flamengo, com uma dívida de R$ 21,5 milhões. Em São Paulo, o Palmeiras encabeça a lista, com débito de R$ 7,9 milhões, seguido pelo Santos, R$ 7,2 milhões. O São Paulo já negociou e conseguiu o parcelamento dos R$ 6,3 milhões devidos. A melhor situação é a do Corinthians. "O montante é ínfimo", informou o diretor de Arrecadação da Previdência, Valdir Moysés Simão. No interior do Estado, nove clubes já são alvos de representações fiscais, ou seja, mesmo que paguem o que devem, serão processados. São eles: Botafogo, Ferroviária, XV de Piracicaba, XV de Jaú, Oeste, Paraguaçuense, Garça, Guarani e Ponte Preta.Crime compensa? - Os membros do grupo de fiscalização não conseguiram esconder o constrangimento ao explicarem porque clubes que mantêm equipes profissionais de futebol são privilegiados pela Lei 8641, de 1993, que trata da legislação previdenciária. A Constituição de 1988 previa que essas entidades pagassem ao INSS seguindo os mesmos critérios das demais empresas, ou seja, desconto de 20% sobre o total da folha de pagamento. Como a lei "não pegou", ninguém pagou e as dívidas acumularam.A solução encontrada para o problema foi absurda. Em 1993, reduziu-se a taxa de tributação para 5%, que incidem sobre a receita bruta de jogos (independentemente da modalidade), patrocínio, licenciamento do uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissões esportivas. Em outras palavras, ajustou-se a lei aos crimes cometidos. Além disso, os clubes têm a opção de entrar para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê o pagamento de quantias irrelevantes enquanto estuda-se o parcelamento o débito total.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.