Futebol: TST discute multa contratual

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebe nesta terça-feira em audiência, às 16h, o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, Rinaldo José Martorelli. Ex-jogador do Palmeiras, Naútico do Recife e São Caetano, entre outros clubes, ele pretende expor ao presidente do TST uma série de problemas trabalhistas envolvendo os jogadores. Uma das principais questões é a cláusula que estabelece multa por rompimento de contrato entre o jogador e o clube. Martorelli diz que a Lei nº 9.615/98, que estipula a multa em até 100 vezes o salário anual do atleta, é desfavorável ao jogador. Ele cita um exemplo: se um jogador com carreira consolidada paga uma multa de R$ 1,4 milhão por rompimento de contrato de cinco anos, o clube paga R$ 42 mil se for sua a iniciativa de rompimento. A multa do clube não é estipulada pela Lei 9.615, mas pelos artigos 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho. ?É uma disparidade?, diz o dirigente sindical, que também é vice-presidente da Federação Nacional de Atletas Profissionais. Na quarta-feira, Martorelli terá reunião com os dirigentes dos clubes, quando pretende relatar a conversa que terá amanhã com o ministro Francisco Fausto. Nesse encontro, será discutida a série de ações que o Sindicato dos Atletas move contra os clubes. Martorelli quer saber qual tem sido a posição do TST nos julgamentos de litígios envolvendo clubes e jogadores. Ele pretende colher subsídios com o ministro Francisco Fausto para propor, futuramente, mudança da legislação ao Congresso Nacional.

Agencia Estado,

19 Agosto 2002 | 17h09

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