Daniel Rodrigo/Reuters
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Garoto de 17 anos pode ser julgado nos dois países

H.A.M. não está sujeito às penas previstas no Código Penal por ser menor de idade

Raphael Ramos, O Estado de S. Paulo

24 de fevereiro de 2013 | 20h29

SÃO PAULO - O fato de ter cometido um crime no exterior não deve livrar o menor H.A.M. de ser punido. A pena, no entanto, será aplicada e cumprida no Brasil de acordo com advogados ouvidos pelo Estado

"O Código Penal brasileiro estabelece que se você for brasileiro, cometer um crime no exterior e voltar para o Brasil, é possível processá-lo aqui", diz Pierpaolo Cruz Bottini, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Segundo o advogado, o caso do menor se enquadra no "princípio da nacionalidade ativa". Explica: "A Justiça brasileira é competente para julgar qualquer brasileiro que cometeu um crime no exterior. Isso é muito raro, mas existe essa possibilidade."

Isso, no entanto, não exclui o processo que deverá ser aberto na Bolívia. "Ele pode ser julgado nos dois países, mas se for considerado culpado tanto no Brasil como na Bolívia vai ter de cumprir a pena aqui", afirma Bottini.

Como é menor de idade, ele não está sujeito às penas previstas no Código Penal, mas sim ao Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser punido com uma medida socioeducativa.

Ao se apresentar na próxima segunda-feira na Vara da Infância e da Juventude em Guarulhos, H.A.M. deve prestar depoimento e ser liberado. O juiz deve informar as autoridades bolivianas sobre o conteúdo do depoimento e, caso entenda que o menor corre algum tipo de risco e ameaça, pode encaminhá-lo a um abrigo de proteção. Outra possibilidade, mais difícil de ocorrer, é que a guarda do adolescente seja retirada da família.

Com a confissão de H.A.M., a Justiça brasileira deve receber nos próximos dias um ofício da Justiça boliviana, como explica o advogado Octávio Aronis, especialista em Direito Penal e Direito Internacional e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. "O primeiro passo deve ser o envio de um documento oficial da Justiça da Bolívia para o Brasil explicando que o garoto está sendo processando criminalmente na Bolívia. Entre outras coisas, a Justiça de lá deve pedir que ele seja interrogado aqui", diz Aronis. Esse ofício é chamado de carta rogatória.

É possível também que autoridades bolivianas venham ao Brasil para acompanhar futuros depoimentos de H.A.M. à Justiça. "As perguntas dos bolivianos devem ser enviadas para cá e serão feitas por brasileiros. Os bolivianos não poderão se pronunciar durante o depoimento", afirma Aronis.

Os 12 corintianos presos na Bolívia desde quarta-feira devem ser beneficiados pela confissão do menor, mas isso não significada que ganharão a liberdade imediata, como espera o advogado da Gaviões da Fiel, Ricardo Cabral. O Ministério Público da Bolívia indiciou Cleuter Barreto Barros, de 24 anos, e Leandro Silva de Oliveira, 21 anos, como autores do disparo do sinalizador que matou o garoto Kevin, e outros dez corintianos foram indiciados como cúmplices do crime de homicídio.

"A situação daquela turma que está na Bolívia deve melhorar, mas mesmo assim eles devem ser processados como cúmplices. O inquérito aberto lá aponta que alguns portavam sinalizadores, e no exame de corpo e delito dois apareceram com as mãos sujas de pólvora", diz Aronis. Para conseguir a liberdade, eles deve pedir um habeas corpus.

A confissão de H.A.M também não deve livrar a Gaviões da Fiel de algum tipo de punição. Isso porque a organizada, apesar de alegar que o garoto tinha a autorização da mãe para viajar para a Bolívia, pode ser processada como responsável pelos atos do menor fora do País. Em excursões internacionais com menores,é necessário que uma pessoa maior de idade assine um documento como responsável.

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