Globo é processada por monopólio

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a Globosat Programadora e a Globo Comunicações e Participações sob a acusação de infração da ordem econômica por domínio de mercado. A secretaria analisará a prática da Globosat de distribuir os principais jogos apenas para o SporTV, canal exclusivo da Net e da Sky, empresas das Organizações Globo. A representação foi encaminhada à SDE pela Associação Neo TV, que reúne 42 operadoras, incluindo TVA, TV Filme, Horizon e Adelphia. Assim que a secretaria emitir seu parecer, o processo seguirá para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que dará a palavra final sobre o assunto. A penalidade prevista é multa no valor de 1% a 30% sobre o faturamento bruto da empresa no ano anterior. O conselheiro da Neo TV, Carlos André Lins de Albuquerque, afirma que a concentração da programação esportiva prejudica o desenvolvimento do mercado de tevê paga no Brasil. Segundo ele, a solução seria a Globosat oferecer o canal SporTV a todas as operadoras, "em condições de mercado". Albuquerque conta que a Neo TV tentou negociar o canal para seus associados, mas a resposta da Globosat foi que ele é exclusivo da Net. Por meio de sua assessoria, a Globosat informou que seu Departamento Jurídico está estudando o processo, instaurado no dia 3, e se manifestará assim que tiver uma posição firmada. O conselheiro da Neo TV argumenta que as Organizações Globo utilizam o poder econômico da tevê aberta para adquirir com exclusividade os eventos esportivos, principalmente jogos de futebol, para seus canais de tevê por assinatura. Os valores dos direitos para a tevê aberta são superiores aos da tevê paga, o que, de acordo com Albuquerque, garante vantagem das Organizações Globo sobre os concorrentes. Ninguém viu - A Globosat tem exclusividade para os campeonatos Brasileiro, Paulista e Carioca de futebol. No começo do ano, o jogo Brasil x Estados Unidos não foi transmitido pelas empresas das Organizações Globo. Como não houve liberação das imagens para outros canais, ninguém pôde assistir à partida no País. "Eles não oferecem acesso nem ao que não é utilizado", afirma Albuquerque. Cerca de 30% das partidas do Campeonato Brasileiro deste ano não foram televisionadas, enquanto 43% só foram oferecidas em pay-per-view. Segundo o conselheiro da Neo TV, a exclusividade da Net sobre o SporTV afeta o consumidor. "A oferta do canal para todo o mercado traria mais competição entre as operadoras, o que poderia baixar os preços", explica Albuquerque. "O futebol é determinante para o consumidor decidir sobre qual será sua empresa de tevê por assinatura." A associação reúne empresas de tevê por assinatura que operam em 325 cidades brasileiras. Atualmente, as companhias atendem a 750 mil assinantes. A Neo TV é responsável pela compra de pacotes de canais para seus associados.