Goiás tenta anular decisão do TJD

s auditores do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) podem ter cometido uma falha processual no julgamento em que condenaram, na terça-feira, os erros do árbitro e impugnaram a partida Goiás x Vila Nova. O erro: O TJD não notificou o Goiás, parte interessada no processo. E, como o time não teve direito à defesa o alviverde entrou hoje com recurso, junto ao TJD, pedindo a anulação de todo o processo. "O Goiás era parte envolvida e não foi notificado", afirma o advogado João Bosco Luz de Morais. "Mesmo sem ter sido citado, foi julgado e condenado e foi prejudicado porque não teve chance nem direito à defesa", disse ele. Agora, o processo será distribuído ao procurador mais antigo do Pleno do TJD. No caso, trata-se do procurador Márcio Flamarion. Caberá a ele apreciar, na próxima segunda-feira, o recurso do Goiás e o contraditório do Vila Nova - que hoje mesmo pediu vistas do processo. A partir daí, o procurador poderá marcar julgamento do processo pelo Pleno do Tribunal, até o dia 20 de março, ou simplesmente recomendar o imediato arquivamento do processo. "A tese do Goiás é forte e se ele (procurador) entender assim, o recurso terá força para lançar tudo por terra, pondo um fim à polêmica", comentou Adalberto Grecco, secretário-executivo do TJD. Ele explicou, também, que o desfecho do caso não poderá mudar o resultado do jogo, obtido pelo Goiás em campo. No julgamento o Tribunal anulou a partida (Goiás 1 x 0 Vila Nova) e suspendeu o árbitro baseado em dois artigos (273 e 275) do novíssimo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ), que entrou em vigor no mês de janeiro. O processo foi requerido pelo Vila Nova, que alegou suposto erro de arbitragem, argumento que foi acatado por 3 votos a 2 pelos auditores. Hoje, as teses do Tribunal, sustentadas no CBJD começaram a ruir. O árbitro André Luiz Castro, suspenso por 30 dias, reverteu o processo a partir de um recurso ao presidente do TJD, Alexandre Magno e, neste fim de semana, volta a fazer parte do sorteio dos árbitros para os jogos do Campeonato Goiano. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) se propõe ser rigoroso. A nova Lei prevê, por exemplo, que se um jogador machuca outro deliberadamente ficará suspenso até que sua vítima se recupere. O Parágrafo 1º do Artigo 253 determina que, se da agressão resultar lesão corporal grave, a pena aumentará para 240 a 720 dias de suspensão.

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