Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo edita MP do financiamento da dívida dos clubes de futebol

Reunião define que texto com regras será publicado em 48 horas

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

17 Março 2015 | 19h36

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) confirmou nesta terça-feira que o Palácio do Planalto vai editar uma medida provisória dentro de 48 horas com as regras do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. O Planalto resolveu ceder aos clubes e concordou em fixar um prazo de até 240 meses para o pagamento das dívidas, que totalizam R$ 4 bilhões.

"Houve acordo de editar medida provisória em 48 horas e a partir daí fazemos emendamentos na Câmara Federal", comunicou Cândido, depois de reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e do Esporte, George Hilton. A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, informou o deputado.

Segundo Cândido, a proposta do Planalto dá uma "canja" e permite uma flexibilização no pagamento da dívida nos primeiros 36 meses, com um pagamento inicialmente menor, que serviria para os clubes fazerem uma adequação orçamentária. "Não vejo motivo pra alguém ser contra (à medida provisória). (A MP) Unifica todo mundo, governo e oposição", comentou Cândido.

No caso de os clubes que não cumprirem o "fair play financeiro", sendo inadimplentes no pagamento de impostos e questões trabalhistas, a punição não será a perda de pontos, mas o rebaixamento automático, disse Cândido. "Ponto não, porque só a Lei Pelé, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva ou o Código Desportivo pode normatizar, vai ter rebaixamento. Não por perda de pontos", ressaltou.

Conforme informou o deputado, clubes que optarem por 120 meses de prazo para pagamento da dívida terão um abatimento maior de juros e multas do que aqueles que preferirem um prazo maior, de 240 meses.

Em janeiro, Dilma vetou artigo de uma outra medida provisória, que permitiria o refinanciamento de dívidas dos clubes sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. 

À época, a presidente alegou que o dispositivo não incluía "medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas".

De acordo com Vicente Cândido, dois pontos seguem sem um entendimento fechado entre o Planalto, parlamentares e os clubes. Um deles é o estabelecimento de um limite de reeleições para presidentes de clubes - eles teriam um mandato de quatro anos e poderiam concorrer a uma outra reeleição, para igual período. O outro é a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino.

"Foi polêmico, esse ponto ficou em suspenso ainda, para poder aprofundar. Os times não querem a obrigatoriedade, tem de ser facultativo", comentou Cândido. "Não adianta lutar muito contra a lógica econômica."

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