Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Governo ignora MP e mantém a edital para concessão do Maracanã

Licitação do estádio havia sido alvo de ação civil pública movida pelo órgão

TIAGO ROGERO, Agência Estado

10 de abril de 2013 | 17h11

RIO - O governo do Rio de Janeiro ignorou os protestos e a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) e manteve para esta quinta-feira a abertura de propostas da licitação para concessão do estádio do Maracanã à iniciativa privada. O secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, classificou como "ideológicas" as alegações do MP-RJ, "totalmente inconsistentes", segundo ele, e afirmou que o processo de licitação não possui nenhuma ilegalidade.

"Isso nos deixa indignados porque cumprimos todas as exigências legais. Não há menor cabimento nessa alegação", disse Fichtner, que convocou entrevista coletiva, referindo-se à suspeita de favorecimento à IMX (do empresário Eike Batista) levantada pelo promotor Eduardo Santos de Carvalho. A empresa foi responsável pela elaboração do estudo de viabilidade econômica do estádio e é uma das 21 que fizeram visita técnica ao Maracanã e por isso estão habilitadas a concorrer.

Segundo o secretário, uma lei de 1995 permite ao Estado abrir licitação com base na proposta (o estudo de viabilidade) de uma empresa. "Se o promotor acha que isso afeta a igualdade do processo, tem de ir ao Congresso Nacional solicitar aos deputados que mudem a lei", disse Fichtner.

Ele admitiu que as demolições do estádio de atletismo Célio de Barros e do parque aquático Júlio de Lamare não foram exigências da Fifa, mas uma opção do governo estadual. Primeiro, as justificou para dar mais rapidez ao processo de evacuação do estádio - em um período máximo de 8 minutos exigido pela entidade internacional. Mas, depois, reconheceu que, mesmo sem as demolições a tempo para a Copa das Confederações, o prazo para evacuação será cumprido.

"A evacuação em até 8 minutos é um dos motivos (para as demolições), mas não o único. Precisamos delas para dar mais sustentabilidade ao complexo esportivo e torná-lo mais confortável para o público, com a construção de estacionamento, restaurantes e lojas", justificou o secretário.

A abertura das propostas será nesta quinta, às 10 horas, mas, segundo o secretário, não há prazo para que seja divulgado a empresa ou consórcio vencedor.

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