Governo muda lei para acalmar clubes

O governo anda preocupado com a reação negativa dos clubes e dirigentes com relação ao fim da lei do passe, que ocorrerá a partir de segunda-feira. Por isso, vai apresentar propostas com algumas modificações na lei. Só que, em vez de editar medida provisória, como o ministro do Esporte e Turismo, Carlos Meirelles, havia acertado com Pelé e com Ricardo Teixeira, presidente da CBF, foi adotada nova tática. O ministério preferiu incluir as inovações numa "velha" medida provisória que tramita no Congresso há quase dois anos e meio.As sugestões para ganhar a adesão dos cartolas prevêem que os clubes formadores terão direito a dois tipos de indenização, se houver o rompimento do primeiro contrato profissional do jogador. A "indenização de formação", que não poderá exceder a 200 vezes o montante da remuneração anual do atleta, ocorrerá se houver rescisão durante a vigência do contrato. Já a "indenização por promoção" vale para a primeira transferência do atleta, se o clube continuar pagando salário até seis meses após o término do primeiro contrato. Esse pagamento não poderá ser maior do que 150 vezes o total da remuneração anual do jogador. O prazo de duração do primeiro contrato passa de dois anos para até cinco anos. Os contratos só poderão ser assinados com atletas "a partir de 16 anos de idade".Esse pacote entrará na na Medida Provisória a ser reeditada mais uma vez - e encaminhada ao Congresso - justamente no dia em que os passes de jogadores deixarão de existir. O modelo aprovado por Melles encontra-se no Palácio do Planalto, mais precisamente na Casa Civil. Os assessores envolvidos na sua elaboração acreditam que o texto não sofrerá mudanças nesse curto espaço de tempo. São ao todo nove artigos. No entender de juristas, o artigo 46-A é inconstitucional, porque viola a soberania de entidades privadas, ao determinar a obrigatoriedade de clubes e federações publicarem, a cada exercício, seus balanços contábeis "devidamente auditados por auditoria independente". O desrespeito a esse dispositivo sujeitará os responsáveis pelas federações à pena de inelegibilidade pelo prazo de 10 anos. Os dirigentes de clubes ficarão impedidos de disputar nova eleição durante cinco anos.Outra modificação que deverá provocar polêmica é a que trata das atribuições da Justiça Desportiva. Determina a MP que "a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva serão definidas em Códigos de Justiça Desportiva, de cumprimento obrigatório para as filiadas de cada entidade de administração de desporto, facultando-se às ligas constituir seus próprios órgãos judicantes desportivos, com atuação restrita às suas competições".A MP substitui o Conselho do Desenvolvimento do Esporte (CDE), que nunca saiu do papel, pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE). O novo órgão será composto por um representante dos clubes de futebol, três representantes indicados pelo Congresso Nacional, sendo um senador e dois deputados, por representantes do governo e de entidades ligadas ao esporte. O CNE será presidido pelo ministro do Esporte e Turismo.

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