Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
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Governo vai criar agência reguladora para o futebol brasileiro

Criação de órgão para fiscalizar os clubes foi decidida pelo grupo que vai elaborar MP de refinanciamento da dívida dos clubes

O Estado de S. Paulo

03 de fevereiro de 2015 | 18h38

O governo federal vai criar uma agência reguladora para o futebol, nos moldes das existentes em setores como energia elétrica, aviação e saúde, para fiscalizar o cumprimento das contrapartidas que os clubes terão de dar em troca do refinanciamento de suas dívidas com a União. A informação é do colunista do Estado Paulo Ricardo Calçade, que participou nesta terça-feira, em Brasília, da reunião com o grupo interministerial de trabalho criado pelo governo para elaborar um projeto que possibilite a renegociação, mas modernize e discipline a gestão dos clubes.

A criação da agência vai fazer parte do texto da Medida Provisória sobre o tema que será elaborada nos próximos dias e encaminhada ao Congresso no máximo logo após o carnaval. Portanto, ainda neste mês de fevereiro.

O encontro desta terça-feira, sob o comando do ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, e com a participação do ministro do Esporte, George Hilton, contou com a presença de vários jornalistas. Foi o último da série de reuniões promovidas pelo grupo de trabalho incumbido da elaboração da MP. Desde a semana passada, expuseram suas ideias parlamentares, representes do Bom Senso FC, o movimento dos jogadores (atletas e integrantes da área técnica), CBF e representantes de clubes de todas as divisões do Campeonato Brasileiro, entre outros segmentos envolvidos com o futebol e o esporte em geral.

A dívida fiscal dos clubes é estimada em R$ 4 bilhões e ainda não foi batido o martelo em relação a itens como o prazo de pagamento a ser estipulado no refinanciamento. Também falta fechar todas as contrapartidas e prazos para que comecem a ser cumpridas. Mas já está certo que será adotado o fair play financeiro - de resto uma das contrapartidas -, mecanismo pelo qual os clubes não poderão mais descumprir compromissos como o pagamento em dia do salário dos jogadores.

Ao criar a agência reguladora, o governo tira poder da CBF, que queria chamar para si a função de estabelecer as regras de contrapartida e as punições para os clubes que não honrassem o compromisso. Entre as alegações da entidade, foi usado o argumento de que,  numa lei oriunda de medida provisória em que constassem artigos punitivos, nada poderia ser feito contra os clubes que não participassem do acordo de financiamento da dívida.

A agência fiscalizadora deverá ter representante de todos os segmentos que participaram dos encontros com o grupo de trabalho. É possível que ela faça verificação trimestral sobre os clubes, embora estes, e a CBF, defendam que o período de fiscalização deva ser anual.

Resolvida a questão do refinanciamento, o Ministério do Esporte pretende se debruçar, ainda neste ano, sobre duas outras questões ligadas ao futebol brasileiro: os estádios e a segurança.


  

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