Grêmio terá de pagar multa de US$ 13,3 milhões ao BC

Punição se deve a operações de compra e venda de jogadores para fora feitas sem contrato de câmbio

Elder Ogliari, Especial para o Estadão

30 de outubro de 2007 | 21h49

O Grêmio foi condenado a pagar uma multa de US$ 13,3 milhões (cerca de R$ 24 milhões) ao Banco Central por operações de compra e venda de jogadores para o exterior feitas sem contrato de câmbio entre 1988 e 1997. A decisão, divulgada nesta terça-feira, foi tomada na semana passada pela 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em julgamento de recurso do banco contra sentença de primeira instância favorável ao clube. O caso começou com a aplicação da multa pelo banco. Inconformado, o Grêmio encaminhou uma ação anulatória de débito à Justiça e teve sua pretensão atendida em primeiro julgamento em fevereiro deste ano. O Banco Central contestou a decisão, alegando que o clube recebeu valores do exterior que não circularam por instituição financeira autorizada, quando as operações deveriam ter sido registradas em contratos de câmbio com intervenção de um banco. O caso ainda não chegou ao fim. O Grêmio vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar anular a sentença. Os advogados do clube sustentam que à época não havia a exigência legal do registro das operações no Banco Central.

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