Grupo discute direitos do torcedor

A valorização e proteção dos direitos do torcedor, uma legislação que proporcione transparência e segurança, um calendário que propicie viabilidade econômica às entidades de prática desportiva e o financiamento do futebol são os chamados quatro pilares do Plano de Desenvolvimento do Futebol Brasileiro apresentado nesta segunda no Centro de Convivência do Estádio do Maracanã, na zona norte do Rio. O presidente do Grupo de Trabalho Especial (GTE) sobre Futebol da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e Turismo, José Luiz Portella, explicou os principais pontos do plano, incluindo o Código de Defesa do Torcedor, que vai valorizar os direitos do torcedor, com medidas que dizem respeito à segurança e conforto do público. "São eles que financiam os jogos de futebol e não tinham seus direitos garantidos", afirmou o dirigente. A legislação para proporcionar transparência e segurança é exigência da Medida Provisória nº 39 que altera a Lei Pelé. Segundo Portella, esse ponto tem como intenção o de responsabilizar os maus dirigentes para a restruturação do futebol. O calendário, que deve ser votado dentro de dois meses, prevê a utilização do calendário quadrienal no primeiro semestre de 2003, com a Copa dos Campeões sendo disputada pela última vez. O Campeonato Brasileiro teria início em agosto e terminaria em 2004, disputado em turno e returno e por pontos corridos. Está previsto que a competição terá 24 clubes. O financiamento do futebol propõe a elaboração de um plano de investimento para entidades (clubes e federações) e para arenas, estádios e centros de treinamento. Nesse ponto, os clubes são obrigados a se transformarem em empresas. Segundo Portella, quem não se adequar às mudanças propostas, não receberão os incentivos do plano. "Eles podem continuar existindo, mas terão mais dificuldades", afirmou Portella. "Além disso não poderão renegociar suas dívidas que, em hipótese alguma, serão anistiadas." Portella falou também que será criada uma Agência Nacional de Esporte que fará a ligação dos quatro pilares. O projeto só deve ser enviado ao Congresso no próximo ano. Ela terá a responsabilidade de fiscalizar as atividades econômicas dos clubes, entidades e federações. "Essa história de que a CBF é privada é papo furado. Só porque é privado não vai respeitar as leis?", perguntou Portella. "Tem que ter transparência." O dirigente revelou que o plano de desenvolvimento do futebol será enviado ao presidente Fernando Henrique, na próxima semana, para que ele o envie ao Senado. Vários integrantes do grupo que elaboraram o plano e o Código de Defesa do Torcedor estiveram presentes para votar algumas alterações. Compareceram os ex-jogadores Raí e Reinaldo, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, o ex-árbitro José Roberto Wrigth e o árbitro Márcio Rezende de Freitas, o relator da CPI do futebol na Câmara dos Deputados Aldo Rebelo e o senador Geraldo Althoff. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, membro do grupo, não compareceu.