Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Inter terá de jogar a Série B do Campeonato Brasileiro

Tribunal suíço rejeita recurso do clube gaúcho e ainda exige que time pague pelas despesas de processo, além de advogados da CBF e do Vitória

Jamil Chade, correspondente na Suíça, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2017 | 06h26

O Tribunal Arbitral dos Esportes (CAS) rejeitou a ação do Inter de Porto Alegre para avaliar o caso do registro do jogador Victor Ramos, do Vitória e ex-Palmeiras, e encerra o procedimento que era considerado como a última chance de tentar voltar à primeira divisão do Campeonato Brasileiro em 2017. Além disso, terá de pagar pelo menos US$ 70 mil (R$ 216 mil) em custos do processo.

"O CAS não tem jurisdição para ouvir o recurso do Sport Club Internacional contra o despacho de arquivamento emitido pelo STJD", indicou a sentença do tribunal, emitida nesta manhã em Lausanne. Além disso, os custos do processo terão de ser "arcados pelo Sport Club Internacional", que ainda terá de pagar ao Vitória um total de US$ 12 mil (R$ 37 mil) e à CBF outros US$ 8 mil (R$ 24 mil) para cobrir seus custos de advogados.

A sentença, assim, esgota os recursos legais que o Inter tinha para voltar à Série A nesta temporada. Teoricamente, partes derrotadas podem ainda levar o caso ao Supremo Tribunal da Suíça, o que tem sido raro. Nos poucos processos que foram apelados, o Supremo rejeitou 100% deles, seguindo determinação anterior. 

ENTENDA O CASO

O time gaúcho foi rebaixado no ano passado. Mas, desde então, vem alegando que o Vitória entrou em campo com o jogador Victor Ramos de forma irregular, depois de não o registrar como uma transferência internacional. Se isso for comprovado, o time poderia ser punido com a perda de pontos e, assim, entraria na lista dos rebaixados, no lugar do Inter. 

No Brasil, porém, o caso foi arquivado. Um golpe ainda foi a decisão de o STJD de anunciar que os documentos que o Inter havia apresentado estavam adulterados. Isso incluía e-mails e outras comunicações. Mas o Inter os levou ao Tribunal em Lausanne. Antes de entrar no mérito, porém, os advogados do Vitória e da CBF alegaram que o STJD no Brasil não havia sequer apreciado o caso e que, ao arquivar, não haveria motivo para um recurso. "Não há competência se não houve uma decisão no Brasil sobre uma suposta irregularidade", disse Augusto Vasconcelos, diretor do Vitória. 

A versão dos representantes do Inter era outra. Eles consideraram que o adiamento não afeta sua defesa. "Esse era um dos cenários previstos", disse Gustavo Juchem, vice-presidente do Inter. Para ele, o caso não está encerrado. Agora, os árbitros chegaram a uma decisão e consideraram de fato que não poderiam lidar com o caso. 

Os advogados do Inter haviam conseguido convencer o CAS sobre a necessidade de se antecipar um julgamento. No planejamento original apresentado pelo tribunal para os meses de março e abril, o caso "Victor Ramos" não aparecia na agenda. Mas, com a Série A e B do Brasileiro começando no início de maio, os advogados do Inter justificaram que uma decisão era necessária. 

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