Briga de jogadores de futebol por contratos de imagem em videogame como FIFA e PES vai parar no STJ

Atletas em atividade e outros já aposentados exigem indenizações por aparições indevidas em jogos eletrônicos

Ciro Campos, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2020 | 08h00

Jogadores e ex-jogadores de futebol têm um novo adversário em comum hoje em dia: os jogos de videogame. Atualmente correm somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mais de 70 processos movidos contra os dois principais simuladores da modalidade, o FIFA e o Pro Evolution Soccer (PES). As ações são todas por uso indevido da imagem nos jogos virtuais e também por danos morais. Os atletas alegam que não assinaram contratos para autorizarem a aparição de nomes, figuras e características técnicas nos produtos.

O imbróglio se explica pelo artigo 87-A da Lei Pelé, de 1998, que determina que a imagem de cada atleta só poderá ser explorada em caso de um contrato específico para essa finalidade. Por causa dessa determinação, teve início a enxurrada de processos nos últimos anos contra as desenvolvedoras de jogos virtuais. O Brasil é uma complexa exceção no mundo do futebol, pois obriga as empresas a negociarem com a CBF para utilizar o nome do Brasileirão, com os clubes para reproduzir o nome, os estádios e os uniformes e torna necessário também fechar acordos com cada um dos atletas. Em outros países, cabe à liga local centralizar o licenciamento dos direitos de exploração, em um formato que facilita a produção dos jogos virtuais. 

O Estadão buscou informações sobre os processos na plataforma de busca do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os dados são públicos. O valor inicial das ações de indenização é de em média R$ 150 mil. Entre os nomes que têm processos em andamento contra as desenvolvedoras de jogos estão atletas em atividade na Série A, casos de Victor Ferraz e Vanderlei, do Grêmio, Marcelo Lomba, do Inter, e Wellington Paulista, do Fortaleza. Há outros nomes já aposentados, entre eles o ex-volante Vampeta e o ex-atacante Iarley.

Porém, o volume de processos já movidos contra as empresas desenvolvedoras de jogos é bem maior. O advogado de todas as mais de 70 ações de atletas que tramitam no STJ, Marcel Bragança Retto conta que desde 2014 já atuou em cerca de 250 casos do tipo. Segundo ele, os processos começaram quando os jogadores e seus representantes descobriram que foram retratados nos jogos virtuais sem a devida autorização contratual.

"Esses jogos de videogame além de exporem a imagem do jogador coletivamente, permite que segregue a imagem com as minúcias sobre as habilidade de cada um, tanto nos aspectos físicos como em atributos esportivos", explicou. De acordo com o advogado, quase todas as ações movidas até hoje tiveram a vitória dos esportistas porque as desenvolvedoras dos jogos virtuais deveriam ter feito com cada atleta retratado um contrato específico para aparição no videogame.

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Esses jogos de videogame além de exporem a imagem do jogador coletivamente, permite que segregue a imagem com as minúcias sobre as habilidade de cada um, tanto nos aspectos físicos como em atributos esportivos
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Marcel Bragança Retto, Advogado

Boa parte dos processos foi movida por ex-atletas porque alguns jogos lançados em anos anteriores continuam no mercado. "Nós defendemos que pelo fato de os jogos ainda estarem circulando e à venda em grandes plataformas, o dano à imagem continua. Quem explora a imagem de um atleta com um aspecto comercial e mercantil, vai ter de indenizar", disse o advogado.

A empresa responsável pelo PES, a Konami, disse à reportagem que não comenta assuntos que estão na Justiça. A EA Sports, que produz a série FIFA, não retornou o contato. 

Um dos poucos nomes do futebol a tratar o caso publicamente foi o ex-goleiro Marcos, do Palmeiras. Em janeiro desde ano, ele gravou um vídeo nas redes sociais após ganhar a ação movida contra a série FIFA por aparições em jogos virtuais de 2005 a 2012. "Nunca pedi para me colocar no jogo. Joga com Buffon, Neuer, com os caras lá que eles pagam um monte de dinheiro. Quer tirar meu nome, pode tirar. Só que se colocar meu nome tem de pagar", disse na ocasião.

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Nunca pedi para me colocar no jogo. Joga com Buffon, Neuer, com os caras lá que eles pagam um monte de dinheiro
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Marcos, Ex-goleiro do Palmeiras

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, as reclamações dos atletas são coerentes e têm como causa central não existir no Brasil uma liga nacional nos moldes das existentes na Europa e nos esportes americanos. Essas organizações concentram coletivamente os direitos de exploração comercial, o que facilita a produção de contratos de direitos de imagem para jogos virtuais.

"A empresa do vídeo deveria pedir autorização aos atletas, mas não pediu e ainda fez disso um uso que prejudicou a imagem e a moral a quem foi retratado no videogame", disse o advogado especialista em propriedade intelectual e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, Luciano Andrade Pinheiro. "A inexistência de uma liga nacional de futebol é historicamente um dos primeiros entraves, pois faz com que as empresas tenham que negociar diretamente com cada clube, e isso é sempre complexo", afirmou o advogado especialista em direito desportivo Eduardo Carlezzo.

Ex-superintendente de marketing do Corinthians, Gustavo Herbetta chegou a atuar no passado em negociações com desenvolvedoras de jogos e avalia que outro problema existente no Brasil é a forma como os direitos de imagem de atletas são utilizados. "Esses contratos surgiram não para regular o uso da imagem do atleta, mas sim como uma forma de os clubes evitarem tributos trabalhistas", disse o fundador da fundador da empresa de marketing esportivo Lmid.

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Ibrahimovic questiona utilização em videogame e ganha apoio de Bale

Atacante do Milan fez reclamação pública contra aparição na última edição da série FIFA

Redação, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2020 | 08h00

Fora do Brasil, o jogador mais atuante na batalha contra os videogames é o atacante sueco Zlatan Ibrahimovic, do Milan. No fim de novembro o veterano de 38 anos questionou a utilização de sua imagem no recém-lançado FIFA 21 e cativou o apoio de outros atletas, que apresentaram queixa parecida. A empresa responsável pelo jogo virtual procurou se defender.

Ibrahimovic usou o Twitter para questionar quem havia autorizado a utilização de sua imagem. A pivô da polêmica é uma entidade chamada FIFPro, uma espécie de sindicato de jogadores. A desenvolvedora do jogo, a EA Sports, garante que tem um acordo com a entidade para permitir a utilização das imagens dos atletas, enquanto o sueco diz não ter conhecimento disso.

"Quem deu permissão ao 'Fifa EA Sport' para usar meu nome e rosto? Fifpro? Não sei se sou membro do Fifpro e, se for, fui colocado lá sem nenhum conhecimento real por meio de alguma manobra estranha. E com certeza nunca dei autorização a Fifa ou a Fifpro para ganhar dinheiro às minhas custas", escreveu nas redes sociais. Dias depois, o galês Gareth Bale, do  Tottenham Hotspur, manifestou que apoiava o sueco.

Ao jornal esportivo Mundo Deportivo, da Espanha, a EA Sports se defendeu."Temos os direitos contratuais de incluir a imagem de todos os jogadores atualmente em nosso videogame. Como já dissemos, adquirimos essas licenças diretamente de ligas, times e jogadores individuais", disse a empresa, que garante estar segura diante das reclamações de Ibrahimovic. 

"Trabalhamos com a FIFPro para garantir que possamos incluir o máximo de jogadores possível para criar o videogame mais realista. Nesses casos, nossos direitos de sósia de jogador são concedidos por meio de nosso contrato de clube com o AC Milan e nossa parceria exclusiva contínua com a Premier League, que inclui todos os jogadores do Tottenham Hotspur", explicou a EA Sports.

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