Fábio Motta/Estadão
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José Maria Marin, presidente da CBF, faz queixa contra Romário no STF

Segundo os procuradores do dirigente, não há imunidade parlamentar nessa situação

LUCIANO BOTTINI FILHO, Agência Estado

09 de abril de 2013 | 17h13

RIO - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, fez uma queixa ao Supremo Tribunal Federal para que o deputado federal Romário (PSB-RJ) seja condenado por injúria e difamação após declarações que o ex-jogador deu à imprensa a respeito do dirigente. Segundo o pedido feito pelos advogados de Marin, o congressista ultrapassou a sua liberdade de expressão como parlamentar em suas críticas à nomeação do presidente da CBF ao cargo.

O documento enviado ao STF na quinta-feira passada cita expressamente uma entrevista de Romário a vários veículos de imprensa, no dia 6 de março: "Esse presidente tem o passado ligado à Ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado."

Segundo os procuradores de Marin, não há imunidade parlamentar para Romário nessa situação, já que a declaração não foi dada dentro de sua atividade no Congresso. "A declaração ofensiva à honra do querelante foi não proferida no estrito exercício do mandato parlamentar, mas em entrevista concedida a veículos de imprensa, o que permite a devida persecução penal".

A pena por injúria (usar uma expressão desrespeitosa contra alguém) é de detenção, de um a seis meses, ou multa. A difamação (atribuir a uma pessoa fato ofensivo à imagem) tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. A queixa-crime pede ainda o acréscimo de um terço nas penas pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos (exceto no caso de injúria) e pelo fato de as declarações terem sido divulgadas amplamente pela imprensa.

A assessoria do deputado Romário disse que o parlamentar está em viagem e que ele não irá se manifestar sobre o processo até ser citado pela Justiça. O relator da ação é o Ministro Gilmar Mendes, que ainda analisará o pedido para citar o acusado.

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