Antônio Lacerda / EFE
Antônio Lacerda / EFE

Juizado do Torcedor no Rio vê resistência para aprimorar segurança nos estádios

Para o desembargador Mauro Martins, a lei brasileira referente ao assunto é adequada, mas não é aplicada

Marcio Dolzan, Estadão Conteúdo

11 Julho 2017 | 13h02

Coordenador do Juizado do Torcedor no Rio de Janeiro, o desembargador Mauro Martins afirmou nesta terça-feira que "há resistência dos clubes e das entidades que organizam os campeonatos" em tomar medidas para aprimoramento da segurança nos estádios. A declaração vem três dias após o tumulto generalizado em São Januário após o clássico entre Vasco e Flamengo, que resultou na morte de um torcedor e ocasionou a interdição do estádio.

"Há resistência dos clubes e das entidades que organizam os campeonatos a toda medida que se busca implantar para o aprimoramento da segurança nos estádios, como se tal questão fosse da exclusiva atribuição do poder público", afirmou Martins, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP).

O magistrado comentou a polêmica sobre de quem é a responsabilidade pela segurança nos jogos, se da polícia militar ou de seguranças privados. "Não há dúvida de que nas vias públicas a atribuição é da administração pública, cabendo às forças policiais o enfrentamento do problema", disse, em entrevista publicada no site do Tribunal de Justiça.

"Contudo, no interior dos estádios, penso que a questão não é tão simples. O jogo de futebol é um evento privado entre associações privadas, cabendo-lhes, portanto, zelar pela segurança daqueles que compram ingresso e que, por conseguinte, são, além de torcedores, consumidores dos serviços que lhe são disponibilizados. A lei, inclusive, através do Estatuto do Torcedor, confere aos mandantes dos jogos responsabilidade pela segurança dos torcedores, sendo, assim, necessário, que, de fato, assumam os clubes o papel que a lei lhes atribui", analisou Martins.

Na opinião do magistrado, a legislação brasileira não é falha no que diz respeito a brigas envolvendo torcedores. Falta, contudo, melhor aplicação. "É importante pontuar que o Estatuto do Torcedor constitui importante instrumento legal, não sendo necessária a edição de outros atos normativos. Ao contrário, basta conferir efetividade aos seus comandos, sendo imperioso, primeiramente que seu conteúdo seja bem assimilado pelas autoridades, inclusive do Judiciário, para que seja fielmente cumprido. A lei que temos é muito boa e moderna, basta que suas normas sejam observadas por todos os atores do evento esportivo", destacou.

POLÍCIA PEDE PARA SER OUVIDA

A Polícia Militar, por sua vez, pretende organizar um encontro com dirigentes do quatro grandes clubes do Rio e com a CBF. "A polícia militar precisa ser ouvida de forma mais evidente", disse o major Ivan Blaz, ao blog Extracampo, do jornal Extra. "O presidente do Vasco (Eurico Miranda) afirmou que a polícia militar foi contra a torcida única. Não é verdade. A polícia militar não opina, não tem essa opção." 

O major também comentou a situação do estádio São Januário. "Não é um estádio que abre suas portas somente para os jogos. Diariamente há o trânsito de pessoas no local. É um clube com escolinhas. No dia de uma partida, há pessoas entrando e saindo. Como fazer o lockdown (bloqueio)? Além disso, roletas e catracas são ainda um ponto sensível em São Januário. Não há roletas com reconhecimento digital por biometria, dispositivo que impediria o acesso de pessoas vetadas pela Justiça. Outras praças desportivas já se adequaram, mas o Vasco conseguiu efeito suspensivo", comentou.

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