Juizado especial irá estrear no Morumbi

O combate à violência nos estádios paulistas ganhará mais um aliado, no dia 4 de agosto: o poder judiciário. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Federação Paulista de Futebol (FPF) chegaram a um acordo e um Juizado Especial Criminal (Jecrim) será instalado no portão principal do Estádio do Morumbi durante o clássico entre São Paulo x Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro, em caráter experimental. Esse tipo de juizado já funciona em estádios cariocas e mineiros desde 2003. Criado por lei federal em 1995, atende apenas a casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes e contravenções cuja pena máxima não ultrapasse dois anos de detenção. Agressão, ameaça, desacato à autoridade e porte de entorpecentes entram nessa condição. O juiz Ênio Moz Godoy, que será o responsável pela unidade no Estádio do Morumbi, ressalta que o Jecrim confere agilidade ao poder judiciário porque todo o processo, até o julgamento, acontece no mesmo dia. "Mas para se beneficiar, o autor do fato (o acusado) deverá ser primário e ter bons antecedentes criminais." Na prática, os torcedores que forem detidos no estádio ou nos arredores serão levados a julgamento. Na audiência, presentes o autor do fato, a vítima, o promotor de justiça e o defensor, o juiz esclarecerá sobre a possibilidade de conciliação ou de uma pena de prestação de serviços - a transação legal, um acordo para que o processo não siga adiante. Caso seja aceita, o acusado não perde a primariedade. Se a transação legal não for aceita, o acusado irá a julgamento. Se condenado, será submetido à pena de prestação de serviços ou restrição de liberdade - o torcedor será proibido de ir aos estádios e terá de comparecer a uma delegacia no horário do evento. Em casos extremos, poderá ir para a prisão. "A decisão, no fim das contas, fica nas mãos do acusado. Se ele souber usar os benefícios, sai tranqüilo. Se não, corre o risco de uma condenação", explica Godoy. O presidente da FPF, Marco Polo del Nero, comemora a iniciativa. "Esse é o primeiro passo para instalar a ordem nos estádios paulistas", afirma. "Se a Inglaterra acabou com a violência, por que não podemos?" A instalação definitiva do Jecrim, no entanto, ainda depende de um teste final: o da segurança para o juiz e outros servidores do poder judiciário. Para Godoy, que foi diretor do primeiro Jecrim em São Paulo, no bairro de Itaquera, é difícil exercer o trabalho diante de pessoas exaltadas, violentas. "É uma experiência nova e delicada, porque envolve uma parcela de pessoas que acabam se envolvendo em delitos. E, de certa forma, estamos invadindo a casa delas", acrescentou. A instalação de juizados criminais em estádios paulistas é sonho antigo da FPF - chegou até a ser anunciada para o Campeonato Paulista do ano passado -, mas esbarrou também em problemas burocráticos, como a falta de verbas. Para evitar pelo menos esse problema, toda a estrutura será cedida pelo clube mandante e pela própria Federação.