Toni Albir|EFE
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Julgamento de Neymar em processo fiscal é novamente adiado

Colegiado rejeitou voto da relatora Bianca Felícia Rothschild que pedia a nulidade total da multa aplicada pela Receita Federal

Leonencio Nossa/Brasília, O Estado de S. Paulo

08 Fevereiro 2017 | 19h45

Foi adiado para março o julgamento do pedido do jogador Neymar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular multa que pode chegar a R$ 300 milhões, segundo a relatora Bianca Felícia Rothschild. Em sessão ocorrida na tarde desta quarta-feira, o colegiado do órgão rejeitou voto da relatora que pedia a nulidade total da multa aplicada pela Receita Federal em cerca de cem contratos de uso de imagem feitos a partir de 2011.

Quando o colegiado começou a fazer o julgamento em fatias do recurso, o conselheiro Túlio Teotônio Melo Pereira pediu vistas, sendo acompanhado pelos outros sete representantes do órgão. Mesmo se for condenado, no próximo mês, a pagar a multa, Neymar ainda poderá recorrer à Câmara Superior do Carf.

Em seu voto, Bianca argumentou que a Receita Federal não usou bases sólidas para aplicar a multa. "Eu defendi a nulidade total da autuação por falta de fundamentação do processo, que tem mais de 200 páginas", disse.

Ela ainda questionou o fato de a autoridade fiscal desconsiderar que o jogador usou empresas jurídicas para pagar impostos. "A Receita Federal parte da premissa que as empresas eram de fachada, não funcionavam, por isso desconsiderou a pessoa jurídica", disse a conselheira em entrevista. "É algo que a autoridade fiscal não tem competência."

Tanto Bianca quanto os demais conselheiros evitaram estimar quando o jogador poderá pagar à Receita. Isto porque o julgamento, em fatias, poderá reduzir ou manter os valores que compõem a multa. O voto da conselheira dividiu o colegiado. Quatro votaram a favor dela, quatro contra. A rejeição levou em conta o voto do presidente do colegiado. A defesa avaliou que o voto de Bianca ainda influenciará o julgamento. "Estamos otimistas", se limitou a dizer o advogado Marcos Nedes, do escritório que representa o jogador.

 

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