Julgamento de Zveiter continua amanhã

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, vai retomar nesta terça o julgamento de cinco reclamações que pedem o afastamento do desembargador Luiz Zveiter do cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Iniciado na semana passada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian quando três integrantes do CNJ já tinham votado contra a possibilidade de Zveiter acumular postos no STJD e no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. A expectativa no CNJ é de que a maioria dos conselheiros concluirá que é irregular o acúmulo dos cargos. Esse foi o conteúdo do voto do relator das reclamações, o corregedor Antônio de Pádua Ribeiro, e dos conselheiros Vantuil Abdala e Marcus Faver. "Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério", afirmou o corregedor. Pádua Ribeiro disse ainda que os magistrados não podem exercer cargo técnico em tribunal administrativo. "A incompatibilidade se revela ainda mais manifesta quando se constata que as decisões proferidas pelos tribunais desportivos, inclusive por seu órgão de cúpula, poderão ser revistas em sede judicial", concluiu o corregedor, que é a favor de ser concedido um prazo de 15 dias para que Zveiter se afaste do STJD.

Agencia Estado,

05 de dezembro de 2005 | 17h42

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