Juristas criticam decisão do STJD

A decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de confirmar a punição ao São Caetano de perda de 24 pontos no Campeonato Brasileiro, por suposta responsabilidade na morte do zagueiro Serginho, foi criticada por especialistas em legislação esportiva."Tenho 53 anos de militância nessa área e nunca vi uma decisão igual. É uma novidade do presidente do tribunal", disse o jurista Valed Perry, referindo-se a Luiz Zveiter.De acordo com Valed Perry, os três votos pela manutenção da perda de 24 pontos se contrapõem em condição de igualdade aos outros três - dois pela absolvição do clube e um que aplicava multa de R$ 50 mil ao São Caetano."Com relação aos pontos retirados em primeira instância do São Caetano houve empate. Neste caso, teria de prevalecer o resultado mais favorável ao réu", defendeu Valed Perry. O jurista explicou que os dois votos pela absolvição deveriam ser incorporados ao da multa, o que significaria dizer que a pena do São Caetano seria uma multa de R$ 50 mil.Para o advogado Marcus Donnici, que representa vários clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, a condenação do São Caetano na terça-feira, pelo Tribunal Pleno foi ilegal. "Houve sim o empate e a decisão do STJD foi uma monstruosidade, um desrespeito total ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva", analisou.

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