Josep Lago e Jean Christophe Magnenet/AFP
Josep Lago e Jean Christophe Magnenet/AFP

Justiça abre novo processo contra Neymar e presidente do Barça

Jogador e clube catalão são acusados por fraude e corrupção

Estadão Conteúdo

17 de junho de 2015 | 10h33

Atualizado às 17h06

O juiz da Audiência Nacional da Espanha, José de la Mata, abriu um novo processo contra Neymar e contra o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, após ter recebido uma denúncia da empresa DIS, que detinha parte dos direitos econômicos do atacante e acusa o jogador e o clube de "fraude e corrupção" na contratação milionária que fez o craque trocar o Santos pelo time espanhol, em 2013.

O fundo de investimentos brasileiro alega que o Barcelona e a família do jogador falsificaram contratos com o objetivo de diminuir os valores que teriam de ser repassados na transação, tendo em vista o fatiamento dos direitos do atleta. Fontes jurídicas também informaram nesta quarta-feira na Espanha que o processo é contra o ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, e contra o pai de Neymar, acusado de receber a maior parte do dinheiro da transação em contrato firmado entre o Barcelona e a N&N, empresa da família do camisa 10 da seleção brasileira. Neymar se pronunciou, via assessoria de imprensa: "Neymar Jr. e Neymar ainda não foram intimados. Não temos conhecimento dos fatos divulgados até o momento.''

A DIS, por sua vez, já não conseguiu ter sucesso na tentativa de fazer parte do processo da Audiência Nacional, que é um tribunal com sede em Madri, em caso que foi repassado para julgamento das autoridades em Barcelona, em recente vitória jurídica do clube catalão. A DIS, entretanto, entrou com nova queixa na Justiça espanhola, que desta vez acatou a denúncia e irá julgar Neymar e o presidente do Barcelona. A empresa detinha 40% dos direitos econômicos do atacante, enquanto 55% pertenciam ao Santos e outros 5% à Teísa, outro grupo de investidores.

A DIS tinha direito a receber 40% dos 17,1 milhões de euros pagos pelo Barcelona ao Santos para contratar o atacante, mas a empresa alega que essa quantia (de cerca de 6 milhões de euros) é bem menor do que ela acredita que deveria ganhar. O Barça, no caso, entra neste processo como pessoa jurídica, sob acusação de ter cometido delitos fiscais e apropriação indébita na polêmica contratação do brasileiro. Na mira da Justiça, o clube espanhol inicialmente informou ter pago 57,1 milhões de euros pelo total da transação que tirou o craque do Santos. Depois, porém, admitiu ter desembolsado 95 milhões de euros. A polêmica, no caso, acabou sendo determinante para a saída de Rosell da presidência do time catalão na época.

A Justiça investiga a acusação de que o clube supostamente fraudou mais de 13 milhões de euros, entre 2011 e 2014, na contratação de Neymar, que acaba de conquistar o título da Liga dos Campeões pelo clube espanhol. Por causa das acusações, a promotoria do caso pediu, em 23 de março deste ano, pela condenação de Bartomeu a dois anos e três meses de prisão, assim como pediu que Rosell fosse sentenciado a sete anos e seis meses de detenção. Para completar, pede para que o atual presente do Barcelona e seu antecessor paguem multas de 3,8 e 25,1 milhões de euros, respectivamente, assim como cobra do clube o pagamento de 11,4 milhões de euros para a Receita Federal da Espanha em caráter de indenização e ainda uma multa pesada de 22,2 milhões de euros.

VERSÃO DA GESTÃO ANTERIOR DO SANTOS

O grupo político de Odílio Rodrigues, ex-presidente do Santos, publicou em seu site Transparência Santista uma versão sobre a polêmica venda de Neymar. O texto foi publicado em fevereiro. A venda de Neymar foi concretizada na gestão do presidente Luis Álvaro de Oliveira, da qual Odílio foi vice-presidente. Leia abaixo à integra: 

A venda para o Barcelona do jogador Neymar, uma das maiores revelações das categorias de Base do Santos FC, continua sendo um tema mal resolvido para a imprensa do Brasil, que insiste em ignorar a verdade e não levar em consideração os fatos reais que cercaram a negociação, afetando, dessa forma, a compreensão do caso pela torcida santista e por toda a opinião pública.

No comando do Santos FC, sempre mantivemos o respeito pelo atleta Neymar por tudo o que ele representa e merece de reconhecimento do Clube. As pendências existentes nas negociações entre as empresas do senhor Neymar da Silva Santos e o Barcelona não mudam em nada a condição de ídolo que Neymar representa, condição essa que nunca impediu o Santos FC de buscar seus direitos nas devidas instâncias.

O Santos FC buscou informações para conhecer com exatidão as razões que justificassem o pagamento das importâncias às empresas NN Consultoria Esportiva e ou Neymar Sports Marketing, quando da transferência do ídolo Neymar Jr para o FC Barcelona. Todos os procedimentos jurídicos em relação à venda do jogador foram adotados em nossa gestão para obter mais informações e esclarecer a verdade dos fatos com as empresas do pai do atleta e o Barcelona. O Clube visa resguardar seus direitos, desde que comprovados. De forma transparente, todos os documentos obtidos foram apresentados e submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Santos FC.

Em decorrência dessas providências, no dia 2 de fevereiro, o Ministério Público da Espanha apresentou denúncia contra o Barcelona e o seu ex-presidente Sandro Rossell por fraudes fiscais na compra de Neymar. O time é acusado de declarar um valor menor ao Tesouro para pagar menos impostos sobre a negociação. A sonegação seria de mais de 12 milhões de euros.

Os bastidores da pré-venda

Originalmente, o contrato de Neymar iria até agosto de 2015. Uma das condições impostas pelo representante do atleta para viabilizar a renovação foi um aditamento ao contrato original com uma redução no tempo de vigência que antecipava o seu término para agosto de 2014, além de alterações nos percentuais das receitas dos patrocinadores, que eram de 70% para o Santos FC e 30% para o Neymar, para 10% para o Clube e 90% para ele, incluindo os valores de ganhos e outras bonificações.

No início de 2013, o Santos procurou o representante do atleta para discutir a possibilidade de uma renovação de contrato até 2016. Essa proposta foi recusada por Neymar pai, informando que ele teria propostas milionárias da Europa para seu filho, que sairia na janela de transferências de julho de 2014, após a Copa do Mundo, sem qualquer ganho para o Santos.

Neymar pai ainda fez questão de lembrar que a janela de julho de 2013 seria a última oportunidade que o Santos teria de ganhar algum valor com a negociação do atleta, uma vez que na janela seguinte, em janeiro de 2014, ele já poderia assinar um pré-contrato com qualquer outro clube.

Durante as conversas, Neymar pai pediu que o Santos definisse a situação do jogador com urgência, uma vez que ele queria que o filho fosse para a Copa das Confederações com a situação resolvida para ter tranquilidade para jogar futebol, uma vez que ele vivia um período de algumas criticas e contestações.

Como o atleta iria para a Copa das Confederações no segundo semestre de 2013, e em 2014 ele teria convocações para a Seleção Brasileira visando a Copa do Mundo, o Comitê de Gestão fez várias projeções até chegar ao quadro de que o atleta jogaria poucas partidas pelo Santos FC em 2013 (Brasileiro) e no primeiro semestre de 2014 (Paulista). Portanto, não compensaria mantê-lo no Clube e perder a oportunidade de algum ganho em uma transação.

Real Madrid x Barcelona

Essa decisão foi comunicada a Neymar pai, que nos informou que o Barcelona tinha interesse na compra do atleta. Estabelecemos contato com o presidente do Barcelona, que apresentou uma proposta inicial de € 16,5 milhões a serem pagos em 6 prestações semestrais, sendo a última em janeiro de 2016. Esta primeira proposta foi rejeitada pelo Santos. Em seguida o Barcelona fez uma proposta de € 17,1 milhões à vista e € 2 milhões caso o atleta seja indicado em algum ano como finalista para concorrer ao premio de melhor jogador do mundo.

O Real Madrid também manifestou interesse em comprar Neymar e encaminhou uma proposta de € 30 milhões para o Santos e € 6 milhões para a DIS. A proposta só seria efetivada e teria os detalhes definidos após o atleta e o clube de Madrid chegarem a um acordo entre eles.

As duas propostas foram entregues para o pai do atleta, sem que houvesse, em nenhum momento, conhecimento por parte do Santos das condições e  propostas de acordo entre os clubes. Sabe-se que a prerrogativa da escolha, independentemente das propostas financeiras, é do jogador. Foi o próprio Neymar que anunciou pelas mídias sociais que escolhera o Barcelona como seu futuro clube, em detrimento de a proposta do Real ser mais interessante do ponto de vista financeiro.

Por meio do Comitê de Gestão, o Santos FC comunicou a negociação e enviou os contratos de transferência de Neymar ao Conselho Fiscal, observando os prazos estatutários e apresentando ao Conselho Deliberativo todas essas tratativas e seus documentos.

Novos valores e acordo secreto

Foi só quando os valores totais da compra de Neymar foram declarados pelo Barcelona para a imprensa da Espanha que tomamos conhecimento do dinheiro recebido pelos representantes do atleta e dos acordos realizados precocemente entre o Barcelona e eles. Acordos prévios e secretos que eles sempre negaram. Também fomos informados, pelo pai do jogador, da existência de uma carta assinada pelo ex-presidente Luís Álvaro de Oliveira Ribeiro, que liberava o jogador para negociar e se encontrava em poder dele.

O Santos FC iniciou uma movimentação para esclarecer os reais valores do negócio em junho de 2013, quando o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, declarou que o jogador Neymar havia custado € 57 milhões ao clube espanhol. O Barcelona foi notificado em 12 de julho de 2013 para que explicasse esse valor, já que havia uma diferença de € 40 milhões entre o recebido pelo Santos FC e o declarado pelo Barcelona. Nosso Clube recebeu € 17,1 milhões pela transferência e poderá receber mais € 2 milhões caso o jogador seja eleito pela FIFA um dos três melhores do ano, enquanto continuar sendo jogador do Barcelona.

A resposta do Barcelona chegou em 14 de agosto de 2013, com o clube catalão confirmando, também para a Fifa, os valores recebidos e declarados pelo Santos FC (€ 17,1 milhões) e informando que não existiam outros valores a serem pagos ao Clube ou por terceiros referentes à transferência do jogador. No documento, o Barcelona cita a existência de outros protagonistas envolvidos na negociação, não revelando os valores pagos para eles e nem os motivos para os pagamentos, alegando confidencialidade dos contratos.

O senhor Neymar (pai) foi questionado diversas vezes, em momentos distintos, pelos presidentes do Clube, Luís Álvaro de Oliveira Ribeiro e Odílio Rodrigues Filho, e pelo Comitê de Gestão, e sempre negou qualquer negociação anterior direta com o Barcelona ou ter recebido qualquer valor do Clube catalão.

Em  janeiro de 2014, o senhor Neymar assumiu, em uma coletiva de imprensa convocada por ele no Brasil, ter recebido € 40 milhões do Barcelona por meio de vários contratos. Imediatamente notificamos as empresas NN Consultoria Esportiva e ou Neymar Sports Marketing para ter acesso a todos os documentos e contratos que envolveram essas negociações. A notificação foi respondida com a informação de que os documentos eram confidenciais e que não seriam entregues ao Santos FC.

De maneira amigável e amistosa, pedimos acesso aos documentos diretamente ao senhor Neymar, que nos negou, alegando confidencialidade do contrato assinado entre sua empresa e o Barcelona. Em contrapartida, o senhor Neymar mencionou uma carta que garantia o direito de negociação assinada pelo então presidente Luís Álvaro, encaminhando depois uma cópia da mesma. O detalhe é que em nenhum momento ela foi localizada nos arquivos de documentos existentes na Administração ou no Jurídico do Santos FC.

Movemos então uma ação cível no Brasil para obter os contratos por ordem judicial. A liminar não foi concedida nem em primeira nem em segunda instância. Novamente o pedido de apresentação dos documentos pelas empresas do senhor Neymar foi negado pela Justiça brasileira ao Santos FC. Soubemos da abertura de procedimento pelo Fisco espanhol para investigar a transação realizada entre o Barcelona e as empresas NN Consultoria Esportiva e ou Neymar Sports Marketing, e contratamos, como alternativa, um escritório de advogados em Madri para ter acesso ao processo do Fisco e obter cópia dos contratos assinados entre o clube espanhol e as empresas do senhor Neymar.

Quando solicitado, encaminhamos todos os documentos e contratos sobre a relação do jogador e o Santos FC para o Ministério Público Federal. Mas mais uma vez, por entender que uma eventual fraude fiscal se limitava às partes da relação de emprego – entre Barcelona, Neymar e Empresas –, a Justiça da Espanha não aceitou o pedido de admissão do Santos FC no processo.

Na Espanha, entendeu-se que o único prejudicado com os contratos foi o Fisco, uma vez que os valores pagos eram salários simulados em outras formas de contrato, mas que não eram devidos ao Santos FC ou à DIS, que também havia notificado o Santos FC sobre os contratos realizados com o Barcelona, tendo acesso a todos os documentos referentes à transferência do jogador.

Recentemente, enviamos novos documentos solicitados pelo escritório de advocacia contratado pelo Santos FC, e continuamos na expectativa de um resultado satisfatório a ser obtido pelos nossos advogados de Madri.

  

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