Marcos de Paula/Estadão - 25.10.2013
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'Justiça Comum não pode rever decisões da Justiça Desportiva', diz Zveiter

Para o presidente do STJD, o fato de liminares estarem sendo derrubadas prova que tribunal acertou ao tirar pontos da Portuguesa

Raphael Ramos, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2014 | 05h00

SÃO PAULO - Para o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Flávio Zveiter, o fato de liminares a favor de torcedores da Portuguesa estarem sendo derrubadas pela CBF prova que o tribunal acertou ao tirar quatro pontos do time do Canindé e rebaixá-lo à Série B do Campeonato Brasileiro, salvando o Fluminense da degola.

“O Judiciário tem chancelado e reiterado que a decisão da Justiça Desportiva foi correta. Não tenho a menor dúvida de que nós aplicamos a decisão que tinha de ser aplicada. O clube descumpriu com uma norma e, por conta disso, foi punido e ficou demonstrado que as normas têm de ser cumpridas”, disse Zveiter ao Estado.

Ele, inclusive, prevê que a Portuguesa, ao optar por buscar a Justiça Comum, não conseguirá disputar a Série A – o Conselho de Orientação e Fiscalização da Lusa decidiu que o clube vai questionar a decisão do STJD que tirou quatro pontos do time por causa da escalação do atacante Héverton e resultou no rebaixamento da equipe.

“A Justiça Comum não pode rever o mérito das decisões da Justiça Desportiva. Ela pode, caso tenha havido infringência de algum princípio constitucional, como o amplo direito defesa, por exemplo, anular a decisão e mandar julgar novamente, mas jamais rever uma decisão. É isso que isso que os juízes vêm decidindo, muitos deles pela ilegitimidade do torcedor e outros dizendo que Justiça Desportiva é soberana.”

Zveiter também se defendeu das críticas de que o STJD, por ser sediado no Rio, ajudou um clube da cidade. “Se isso beneficiou o Fluminense e prejudicou a Portuguesa, não é um problema da Justiça Desportiva. A cobrança tem de ser em cima daqueles que determinaram a escalação de um atleta irregular, e não em cima da Justiça Desportiva, que fez o seu papel e demonstrou que qualquer um que descumprir uma norma está passível de ser punido.”

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