Felipe Rau/Estadão
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Justiça de Santos nega pedido para que pai de Neymar mostre documentos

Santos já entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reformar a decisão

Luis Augusto Monaco, O Estado de S. Paulo

12 de fevereiro de 2014 | 15h54

SANTOS - O Santos perdeu a primeira batalha judicial para obrigar o pai de Neymar a mostrar os contratos firmados entre suas empresas e o Barcelona. O juiz Gustavo Antônio Pieroni Louzada, da 3ª Vara Cível de Santos, indeferiu o pedido de liminar feito pelo clube na segunda-feira. Diante disso, a direção santista entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reformar a decisão.

Em seu despacho, o juiz Louzada deixa claro que o Santos não é parte interessada nos contratos em questão por se tratarem de acordos individuais. E derruba outro argumento que constava da petição santista. "Destaco que o interesse fático, decorrente da repercussão dada ao caso pelos veículos de imprensa e da necessidade de prestar contas aos associados, também invocado na petição inicial, não são suficientes para justificar a intromissão na esfera jurídica alheia, por falta de amparo legal".

O juiz também afirma em sua decisão que o Santos não tem direito a ver os outros contratos porque vendeu “100% dos direitos econômicos do jogador e 100% dos direitos econômicos a eles associados, tanto daqueles detidos por terceiros (Nota da Redação: os terceiros são a DIS e a Teisa)...com indenização integral ao FC Barcelona.”

A interpretação do juiz de Santos coincide com a opinião dos dirigentes do Barcelona. Eles sustentam que o acordo fechado com Neymar em novembro de 2011 entraria em vigor só depois que expirasse o contrato do craque com o Santos, no meio de 2014. Quando isso ocorresse, nem o clube nem a DIS teriam mais nenhum direito sobre o jogador. E como a contratação foi fechada um ano antes desse prazo, tanto o Santos como a DIS foram remunerados com um preço estabelecido ao longo da negociação.

Se a decisão do juiz Louzada criar jurisprudência, tanto o Santos como a DIS não terão como reivindicar um valor superior aos 17,1 milhões euros que dividiram ano passado.

Divulgação

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