Gabriela Biló
Leis trabalhistas não protegem os atletas das categorias de base Gabriela Biló

Justiça do Trabalho condena São Paulo a indenizar garoto da base após dispensa

O atacante Clairton Netto levou caso à Justiça e ganhou em 1ª instância; clube vai recorrer baseado na Lei Pelé

Gonçalo Junior, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2019 | 04h30

O atacante Clairton Netto jogou no São Paulo dos 9 aos 18 anos. Conquistou títulos importantes, como o Brasileiro Sub-20, mas teve duas lesões que exigiram cirurgias no joelho. Em 2016, foi dispensado. Sua família, os pais e as três irmãs, havia saído de Ituiutaba (MG) e morava com ele em São Paulo. Todos dependiam da bolsa de R$ 6 mil por mês. Com o rompimento, o atleta ficou perdido. De acordo com a Lei Pelé, os clubes de futebol não precisam pagar nenhuma indenização em caso de dispensa dos atletas da base. Ele demorou seis meses para encontrar outro time e decidiu procurar a Justiça.

Na semana passada, em decisão inédita, a 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o clube ao pagamento de indenização de R$ 33 mil por danos materiais. A decisão, assinada pela juíza do Trabalho Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, é de primeira instância. O São Paulo vai recorrer. Essa decisão ocorre pouco menos de um mês após o incêndio no Ninho do Urubu, o CT do Flamengo, que deixou dez mortos e três feridos, todos eram das categorias de base do Flamengo. “Pela lei esportiva, os contratos de formação podem ser rompidos unilateralmente, sem a necessidade de pagamento de qualquer indenização”, sustenta Leonardo Serafim, diretor jurídico do São Paulo.

A Lei Pelé prevê o pagamento de multa para o clube caso o garoto queira se desligar. Por outro lado, como aconteceu no caso de Clairton, os clubes não têm obrigação de indenização. “Assim como existe uma multa indenizatória nos contratos na CLT, os clubes deveriam pagar uma multa no caso da lei desportiva”, defende o advogado Aldo Giovani Kurle, autor do processo contra o São Paulo. “A minha percepção é que esse caso vire um precedente para sensibilizar as autoridades para a inclusão de uma cláusula indenizatória em favor dos jovens atletas na Lei Pelé”, afirma.

Embora trate dessa questão específica, a decisão abre uma discussão mais ampla, afinal, jogadores das categorias de base não têm direitos trabalhistas. “Os direitos trabalhistas só são assegurados quando os atletas são contratados na modalidade profissional”, informa o Ministério do Trabalho em nota ao Estado.

Cristiane Sbalqueiro, procuradora do Ministério Público do Trabalho, tem um entendimento diferente. Ela acredita que há relação de trabalho entre jovens e clubes de futebol, o que exigiria maior proteção da legislação trabalhista a eles. “A relação jurídica entre clubes e atletas em formação constitui uma relação de trabalho. É uma relação de trabalho especial, porque seu regime jurídico está definido na Lei Pelé, e não na CLT", explica a procuradora. "A Lei Pelé afastou a incidência da CLT nessa modalidade de relação de trabalho sob justificativa de que suas suas características são peculiares. O MPT entende que essa conformação contraria princípios constitucionais", afirma.

Guilherme Martorelli, advogado do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, afirma que a decisão de profissionalizar um atleta a partir dos 16 anos, o que garantiria os direitos trabalhistas, é dos clubes. "Os clubes podem decidir profissionalizar o atleta ou não a partir dos 16. A Lei Pelé não define uma obrigatoriedade. Em alguns casos, eles só profissionalizam o atleta com maior potencial técnico, pensando em mantê-lo no clube", completa o advogado.

Existe, no mínimo, uma contradição legal entre a Lei Pelé e a CLT. A Lei Pelé define que o “atleta não profissional e em formação, maior de 14 e menor de 20 anos, poderá receber auxílio financeiro sob a forma de bolsa de aprendizagem sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes”. Ocorre que a Constituição crava em 16 anos a idade mínima para o trabalho, “salvo na condição de aprendiz”, a partir dos 14. A CLT diz o mesmo. Isso significa que a bolsa aprendizagem pode, mas um contrato de aprendizagem não pode. “É discriminatória a não-proteção previdenciária do atleta em formação. Por que todos os aprendizes a partir dos 14 anos têm direito a cobertura previdenciária e os atletas mirins não?”, questiona a procuradora do trabalho.

Um saída possível seria uma revisão da Lei Pelé. “O caminho seria uma legislação, ainda que não trabalhista, que normatize mais detalhadamente a atividade desses jovens”, opina o advogado e especialista em direito desportivo Domingos Zainaghi. "Precisaríamos fazer regras de proteção trabalhista especiais para os jovens", afirma Sbalqueiro.

Hoje, Clairton está no Internacional de Porto Alegre. Afirma que está em grande momento, diz não guardar mágoa do São Paulo, mas conta que ficou feliz com a decisão da juíza.

Mercado europeu

O cenário jurídico das categorias de base na Europa é semelhante ao brasileiro: os direitos trabalhistas só são adquiridos a partir da assinatura do contrato profissional, que acontece a partir dos 16 anos. Por outro lado, existem diferenças importantes em relação aos benefícios, à valorização da educação e à exigência de instalações adequadas.

Em Portugal, o jogador pode assinar o primeiro contrato profissional apenas a partir dos 16 anos. A partir dos 14 anos, ele pode firmar um acordo de formação que, além da exigência de instalações que respeitem normas de higiene e segurança, também garante o direito a férias, descansos semanais regulares e nos feriados do ano.

Na Inglaterra, os critérios são mais rigorosos. O país valoriza a educação antes da profissionalização precoce. Lá, o garoto pode assinar o primeiro contrato profissional apenas a partir dos 17 anos de idade. A partir dos 14, ele assina um documento denominado “scholarship”, semelhante ao contrato de formação existente no Brasil e Portugal.

O acordo também não gera vínculo empregatício. Por outro lado, se o atleta precisar estudar em período integral, somente pode assinar contrato profissional a partir dos 18 anos. Antes desta idade, o vínculo não se reveste de natureza empregatícia, mas sobretudo de natureza amadora e educacional.

Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito desportivo internacional, disse ao Estado que a falta de vínculo não impede que eventuais danos causados pelo clube ao atleta sejam indenizados nas esfera cível e criminal. “Nesse aspecto, a legislação brasileira pode ser considerada avançada, uma vez que a Lei Pelé exige seguro de vida inclusive em contratos de formação desportiva.’’

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Amparado pela lei, São Paulo diz que vai recorrer da decisão

São Paulo cita Lei Pelé para afirmar que contratos de formação podem ser rompidos sem indenização

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2019 | 04h30

Condenado em primeira instância a indenizar o atacante Clairton Netto, que permaneceu nas categorias de base do clube entre 2011 e 2017 e foi dispensado sem comunicação prévia, o São Paulo pretende recorrer da decisão. O clube paulista afirma que está amparado pelo Lei Pelé. “Pela lei esportiva, os contratos de formação podem ser rompidos unilateralmente pelo clube, sem a necessidade de pagamento de qualquer indenização ao atleta. A própria decisão de primeira instância reconhece isso”, afirma Leonardo Serafim, diretor jurídico do Morumbi. 

O clube também rebate a alegação do atleta de não ter sido previamente comunicado, o que teria lhe causado dano pela perda abrupta e repentina de sua bolsa. “Independentemente da falta de comunicação prévia, o garoto não sofreu qualquer prejuízo prático, o que ao nosso ver descaracteriza a possibilidade de eventuais danos. Logo após o seu desligamento, ele ficou livre a assinou contrato com o Internacional de Porto Alegre”, completa Serafim. 

O jogador alega, no entanto, que só conseguiu se recolocar no mercado depois de seis meses e que teve sérios problemas emocionais. “Ele alegou, mas a sentença não reconheceu isso. A sentença considerou a indenização pela falta de comunicação prévia do desligamento. Somente isso. A nossa discordância está no fato de a sentença não ter observado que ele não sofreu prejuízo na prática, pois foi para outro time. Esse é o nosso entendimento e será o nosso principal argumento, em recurso”, diz o diretor do São Paulo. 

Por fim, o clube acredita que, de certa forma, facilitou a recolocação de Clairton no mercado – hoje, ele atua no Internacional de Porto Alegre. Serafim argumenta que, caso o São Paulo não o tivesse dispensado, o Internacional – ou outro clube que tivesse interesse em contratá-lo – teria de pagar uma indenização de formação. Essa compensação está prevista na lei. 

“Nos casos de contrato de formação, a lei não obriga pagamento de indenização ao jogador. Se o contrato for rompido com a vigência em curso, o novo clube deve pagar indenização de formação para o clube formador”, diz o especialista. 

O São Paulo pretende apresentar recurso para a decisão da 40.ª Vara do Trabalho nos próximos dias. O documento será encaminhado à segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho. O prazo para nova decisão é de mais ou menos um ano.

Clairton afirma que não guarda mágoa do seu ex-clube. “Não sinto mágoa. Devo muito a eles, pois foi o São Paulo que me formou. Infelizmente aconteceu dessa forma, mas sigo com carinho por tudo que vivi lá.

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A formação de atletas de alto rendimento pode ser trabalho infantil

Especialista afirma que a formação do atleta, de qualquer esporte, deve respeitar os limites físicos e etários

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2019 | 04h30

A pesquisadora e professora Ana Christina Brito Lopes, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, afirma que as atividades desenvolvidas pelos atletas nas categorias de base podem ser consideradas como trabalho infantil, pois estão em confronto com alguns limites legais, como a faixa etária para uma atividade laboral, por exemplo. 

Os atletas das categorias de base são submetidos a trabalho infantil?

As atividades desenvolvidas para a formação de atletas de alto rendimento, em especial do futebol, podem ser consideradas como trabalho infantil diante de algumas circunstâncias que se contrapõem, inclusive, aos limites legais (por exemplo, como a faixa etária para tanto). O que poderá caracterizar uma profissionalização dos praticantes será um conjunto de situações como, por exemplo, a habitualidade da atividade realizada, o tempo de dedicação e sua intensidade de forma a se sobrepor a outras atividades relevantes para crianças e adolescentes que são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e que precisam ter a garantia de seus direitos fundamentais efetivados, como: direitos à vida e à saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, lazer e esporte; profissionalização e proteção no trabalho. Se a prática esportiva não considerar os demais direitos em prol apenas do sucesso da formação do atleta, como forma de investimento, fica mais evidente o caráter profissionalizante da atividade como trabalho infantil. A atividade laborativa busca resultados exitosos e envolve também interesse econômico. 

Existem diferenças entre crianças e adolescentes?

É bom esclarecer que após a reforma constitucional promulgada em 1988, que introduziu através do artigo 227, o que se chama no Direito de “Doutrina da Proteção Integral”, regulamentado pela Lei 8.069/1990, não há que se fazer qualquer distinção por categorias entre crianças e adolescentes, portanto é uma lei para todos que se encontram abaixo dos 18 anos de idade e todos têm garantidos os mesmos direitos, ou seja, os que se encontram em situação de rua, os que moram em condomínios de classe média alta (mas passíveis de serem vítimas de violência doméstica ao contrário do que se imagina...), os que se encontram privados de liberdade por autoria de atos infracionais, os que estejam em instituições de acolhimento (ou abrigos, como são mais conhecidos) ou praticantes de esportes de alto rendimento e habitando, especialmente, centros de treinamento/formação.

Ou seja, para os atletas abaixo dos 18 anos temos que observar em termos jurídicos o que está garantido a partir da Constituição da República, na sequência, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda minimamente, na Convenção dos Direitos da Criança da ONU (apesar de outros instrumentos nacionais e internacionais pertinentes) porque, antes e apesar de serem atletas, pertencem à categoria de sujeitos de direitos inerentes ao ordenamento jurídico nacional para aqueles que se encontram abaixo dos 18 anos.

Como detectar se os treinos e atividades estão passando dos limites? Qual é o papel dos pais e mães?

Os limites para os treinos e exercícios devem ser avaliados por profissionais específicos da área da saúde, como: equipe médica de diferentes especialidades, incluindo fisiatras, fisioterapeutas, professores de Educação Física e psicólogos. Tudo para que o atleta seja resguardado de exercícios que ultrapassem a sua capacidade física e psicológica (pressões por melhores resultados), sob risco de ter lesões que impedirão que chegue até a idade adulta, quando realmente seria a fase de se profissionalizar. 

Os pais e os próprios atletas nem sempre têm condição de avaliar tais limites, mas há que se ter o bom senso. Se o atleta não tem tempo de descansar, dedicar-se aos estudos, dorme pouco, passa muito tempo com dores e se lesionando sem interferência de terceiros, etc... já pode ser um indicativo que está recebendo um treinamento excessivo para sua capacidade física. O esporte com intensidade precoce, tomando o viés profissionalizante, pode acarretar consequências negativas pelos riscos oferecidos para a saúde física (por sobrecarga de atividades) e psicológica (por excesso de pressões). Se alojados, também a ausência da convivência com a família e até com amigos e relacionamentos em geral, também podem ser desfavoráveis e, de certa forma, violam os direitos fundamentais dos quais são titulares.

Como mudar esse cenário?

A mudança deste cenário é um desafio para toda a sociedade, incluindo os próprios atletas e seus familiares. Há, em jogo, a necessidade de uma mudança cultural em que a formação do atleta, de qualquer esporte, deve respeitar os limites físicos e etários com as peculiaridades de cada faixa etária, que deve ser respeitada. Os clubes querem e precisam dos atletas e vice-versa. Trata-se de uma questão de observar a lei nacional em que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta e as ações devem ter seus interesses como norte de qualquer ação e não a favor dos demais envolvidos com este público, seja atleta ou não. Uma possibilidade de conciliação de interesses é terem acesso aos direitos dos adolescentes envolvidos tanto pelos próprios, suas famílias e clubes (equipe técnica e dirigentes). A mudança cultural inclui também o reconhecimento de que o esporte por esse viés deve ser entendido como trabalho infantil e, portanto, deve respeitar a legislação nacional e seus limites. Mas não só isso. 

Tudo com cuidado para não haja prejuízo na formação esportiva. O esporte é ótimo e deve ser incentivado sempre, apenas com os cuidados necessários para suas práticas serem contínuas e seguras, formando atletas até a idade adulta, como parte de sua formação como ser humano para a cidadania. Material humano talentoso, temos sem dúvida e sonhos demais, também, e que merecem ser realizados em sua maioria tanto pelos adolescentes, suas famílias quanto para os clubes... Um pouco de prevenção ajudará, certamente, a todos rumo aos seus sonhos...

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