Justiça Federal nega habeas-corpus para presidente do Vasco

Eurico Miranda terá de cumprir serviços à comunidade e pegar multa por ter descumprido uma ordem judicial

Redação,

16 de abril de 2008 | 22h27

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2.ª) negou um pedido de habeas-corpus com o qual o presidente do Vasco, Eurico Miranda, tentava suspender a execução da pena a que foi condenado por resistência. A decisão do desembargador federal Messod Azulay, da 2.ª Turma Especializada do TRF-2.ª, foi divulgada nesta quarta-feira, 16. Veja também:  Edmundo marca e Vasco vence o Criciúma pela Copa do Brasil Segundo o TRF-2.ª, Eurico teve sua condenação inicial a um ano e seis meses de prisão substituída por duas penas restritivas: prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo e o pagamento de prestação pecuniária no valor de 360 salários mínimos (cerca de R$ 163 mil). Com a decisão, o desembargador cassou a liminar que ele mesmo havia concedido em favor do presidente vascaíno para a suspensão da execução das penas até o julgamento de um agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Azulay, no entanto, voltou atrás por entender que haveria o risco das penas não serem cumpridas, por conta da proximidade do prazo de prescrição da aplicação delas. De acordo com o processo criminal, Eurico dificultou o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de documentos contábeis na sede do Vasco. Ele teria ordenado o desligamento das luzes do clube, deixando os responsáveis pela diligência no escuro, e se recusado a assinar o lacre do material apreendido. A ordem judicial descumprida referia-se a processo que apura fatos levantados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, em 2001.

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