Justiça garante atividades da Gaviões

A torcida organizada, Gaviões da Fiel, do Corinthians, livrou-se nesta terça-feira da ameaça de ter sua sede fechada sob a alegação de que promove violência no futebol. O 1º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça, acolhendo recurso da agremiação, anulou decisão que a 17 de outubro do ano passado proibia suas atividades. A ordem de fechamento não chegou a ser executada, pois o recurso, agora julgado, teve efeito suspensivo.Por três votos contra dois, os desembargadores determinaram a volta do processo à 13ª Vara Cível da capital, para que seja proferida outra sentença, após a produção de novas provas. O fechamento da Gaviões é pleiteado pelo Ministério Público sob a alegação de que a entidade desviou-se de seus objetivos sociais.Em primeira instancia, a ação foi julgada improcedente pelo juiz da 13a. Vara Cível. Entretanto, o Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, acolhendo orientação do Ministério Público, reformou a decisão e por 2 votos contra 1 mandou a Gaviões retirar suas atividades.Com base no voto que lhe foi favorável, do desembargador Alfredo Migliori, o advogado Gilberto Jabor entrou com recurso contra a decisão, sob o fundamento de "cerceamento de defesa". Assim, pelo menos até que nova sentença seja proferida, a Gaviões poderá funcionar sem qualquer restrição.

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