Justiça não aceita pedido do Fortaleza

O juiz de plantão no Fórum do Rio, Flávio Marcelo de Azevedo Horta, se julgou incompetente e não referendou o pedido de "tutela antecipada" feita pelo Fortaleza, hoje, com o objetivo de suspender o Campeonato Brasileiro de 2004. Diante da decisão, os advogados do clube permanecerão no Rio até o dia 7 quando termina o recesso da Justiça. "No entendimento do juiz, não era uma competência do juizado de plantão apreciar nosso pedido. Com isso, nossa documentação só será encaminhada no dia 7 ao Fórum da Barra da Tijuca", contou o advogado do Fortaleza, Marcelo Desideri. "O que queremos é suspender o Brasileiro de 2004 e fazer com que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) cumpra o regulamento." Para não ser punido por entrar na Justiça Comum, o Fortaleza está sendo representado por seus advogados, "na qualidade de torcedores". No pedido de tutela antecipada, os profissionais baseiam-se no Estatuto do Torcedor para requerer que o regulamento do Brasileiro de 2003 seja cumprido. A alegação do Fortaleza foi a de que o STJD errou juridicamente ao retirar somente oito pontos do Paysandu, por causa da escalação irregular dos jogadores Aldrovani, Júnior Amorim e Borges Neto, e três da Ponte Preta, pelo mesmo motivo. No entendimento dos advogados do time cearense, a equipe paraense deveria perder um total de 20 pontos, enquanto os paulistas, 5. "Eles tomaram a decisão baseados em uma resolução de diretoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que não tem poder para interferir no CBDF (Código Disciplinar de Justiça Desportiva)", explicou Desideri. "O tribunal deveria cumpri à risca o artigo nº 301 do CBDF, tirando cinco pontos em cada partida em que o time escalar um jogador irregular." Caso obtenha sucesso em seu objetivo, o Fortaleza rebaixado em 2003 para a série B do Brasileiro permaneceria na série A, ao lado do Bahia. Sairiam da Primeira Divisão Paysandu e Ponte Preta. As quatro últimas posições do Nacional ficariam com: Fortaleza, 49 pontos; Bahia, 46; Ponte Preta, 41; e Paysandu, 37.

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