Justiça nega pedido e mantém anulações

Durou menos de 24 horas a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de tornar sem efeito os 11 jogos anulados do Campeonato Brasileiro. Nesta terça-feira, o juiz da 30ª Vara Federal Criminal do Rio, França Neto, indeferiu pedido de liminar dos procuradores Cláudio Gheventer e Vinicius Panetto, que alegavam falta de fundamentação lógica na decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de anular as partidas apitadas por Edílson Pereira de Carvalho na competição.De acordo com a sentença do juiz, foge das atribuições do MPF a ação civil pública proposta para tratar da anulação dos jogos doBrasileiro. ?O direito a ser tutelado nessa ação ? torcedores/consumidores ? não se reveste da qualidade de interesse federal (pois não diz respeito diretamente a bens ou valores da União), sendo o MPF parte ilegítima para demandar em juízo?, diz França Neto, citando parecer anterior de uma magistrada, que já havia negado a liminar aos procuradores do MPF.Para o juiz França Neto, a idéia de que o futebol integra o patrimônio cultural brasileiro não está relacionado com o interesse federal que deve mover as ações do Ministério Público Federal.Os procuradores alegavam na representação encaminhada segunda-feira à Justiça que não houve critério para a anulação dos 11 jogos (todos apitados pelo ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho, réu confesso no escândalo da manipulação de resultados). Eles argumentavam não haver provas que "contaminassem" a totalidade das partidas, cujos resultados teriam sido manipulados.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2005 | 18h23

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.