Justiça pedirá fim da exclusividade nos direitos de TV

Ministério culpa os clubes pelo monopólio, que não se beneficiam da abertura do processo de escolha

Milton Pazzi Jr., estadao.com.br

18 de março de 2008 | 15h46

Os contratos de exclusividade nas transmissões esportivas são prejudiciais. É esta a conclusão que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça chegou ao analisar os contratos de venda dos direitos de transmissão pela TV e outras mídias - rádio e internet, principalmente - do Campeonato Brasileiro. O relatório da análise foi divulgado nesta terça-feira.   Ou seja, a recomendação da entidade é pelo fim do atual tipo de acordo. E o erro por isso acontecer é dos clubes de futebol, e não das emissoras, por entender que o processo de escolha é aberto e todos fizeram suas ofertas.   Segundo a análise do processo, que é considerado preliminar, a SDE avalia ainda que a cláusula de preferência na renovação inibe a concorrência, o mesmo acontecendo com a venda conjunta dos direitos para outras mídias. A justificativa na conclusão é simples: "o futebol é uma importante fonte de receita publicitária para a TV aberta e de captação de assinantes para a fechada", explica o comunicado.   O processo em questão analisa o acordo feitos para os anos de 1997, 1998 e 1999 e os acusados são Globo, Band, Globosat, TVA, CBF, Clube dos Treze e Clube dos Onze (que se tornou a Futebol Brasil Associados, a FBA). Agora, o Ministério da Justiça aguarda a defesa das entidades em até dez dias para daí encaminhar o processo ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e, depois, para o julgamento.

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