Justiça rejeita pedido do MP para afastar juíza do leilão do estádio do Guarani

A juíza Daniela Macia Ferraz Giannini julgou improcedentes os agravos regimentais pedidos pelo Ministério Público do Trabalho, que pediam, novamente, o afastamento da juíza Ana Cláudia Torres Vianna do processo da venda do estádio Brinco de Ouro, em Campinas, de propriedade do Guarani. A magistrada da 8.ª Câmara rejeitou os argumentos do Ministério Público, que entrou com pedido de exceção de suspeição por uma suposta presença de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear uma atividade judicial.

Estadão Conteúdo

28 de julho de 2015 | 19h21

Nesta modalidade de exceção, não haverá nunca a certeza do prejuízo à imparcialidade do magistrado, mas sempre uma suspeita de que o mesmo poderá agir mediante influência desses elementos subjetivos. Esta foi a segunda vez que Ana Cláudia Torres Vianna teve as suas decisões questionadas pelo MPT.

O julgamento deixa o caminho livre para que a negociação da venda do Brinco de Ouro para o Grupo MMG, braço da Magnum, seja concretizada. O Guarani conta com a ajuda da empresa para quitar todos os débitos trabalhistas.

TODA HISTÓRIA - No dia 30 de março, a Justiça do Trabalho aceitou a oferta da Maxion de R$ 105 milhões, que se dispôs a pagar 30% do valor total à vista - algo em torno de R$ 31,5 milhões. O restante seria pago em 12 parcelas de R$ 6,1 milhões. Antes do leilão, a juíza Ana Claudia Torres Vianna declarou que não aceitaria menos que R$ 126 milhões, valor mínimo imposto para que o leilão ocorresse. Porém, a Maxion foi única empresa a fazer uma oferta.

O terreno do estádio - a área tem em torno de 80 mil metros quadrados, localizado na região nobre da cidade, no bairro Jardim Proença -, está em penhorado desde 2011 por dívidas que, na época, ultrapassavam os R$ 50 milhões com a Justiça do Trabalho. Hoje, somente as dívidas trabalhistas executadas já chegam a R$ 70 milhões. Estima-se que a dívida total do clube já supere os R$ 250 milhões.

No último dia 18 de março, três empresas ofertaram muito abaixo do valor mínimo estipulado pela Justiça e, por isso, a juíza Ana Claudia Torres Vianna recusou. Na época, o Grupo Magnum, parceira do Guarani no início do ano, ofereceu "apenas" R$ 55 milhões, enquanto que um grupo de empresários de Jaboticabal (SP) ofertou menos ainda: R$ 45 milhões. A Lances Negócios Imobiliários foi a empresa que tinha feito a maior oferta, que girava em torno de R$ 60 milhões.

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