Justiça veta acordo entre Fla e Petrobras

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública e obteve uma liminar na 1ª Vara Federal Cível impedindo a renovação do contrato de patrocínio entre o Flamengo e a Petrobras. De acordo com o procurador Flávio Paixão de Moura Júnior, a Constituição Federal e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) versam que o Poder Público não pode firmar contratos com empresas em situação irregular. E o clube carioca deve o pagamento de tributos federais e chegou a aderir ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas da União - mas está inadimplente desde 2001.Flamengo e Petrobras já haviam anunciado a celebração de um novo contrato, no valor de R$ 12 milhões. A liminar obtida pelo MP impede a prorrogação do compromisso entre as partes enquanto a situação não for regularizada. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 10 mil.O vice-presidente geral do Flamengo, Arthur Rocha, revelou que o clube não foi notificado da liminar. "A Petrobras é uma empresa séria. Nós ainda não assinamos contrato", afirmou o dirigente. Segundo ele, o clube já tem o dinheiro para saldar a dívida com o INSS - o valor gira em torno de R$ 1,8 milhão. "O pagamento só não foi feito por um mero problema administrativo. Em breve estará entrando no sistema do INSS." Time - O técnico Abel Braga ainda não confirmou mudanças na equipe, mas a tendência é a de que o zagueiro Júnior Baiano e o meia Fábio Baiano sejam substituídos para a partida de quarta-feira, contra o Madureira, pelo Campeonato Carioca.

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