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Alexandre Pato trocou o Corinthians pelo Chelsea: contrato está no fim Divulgação

Lei Pelé completa 18 anos e agoniza

Promulgada em 1998, representou avanço, mas deve ser substituída por legislação que protejaos clubes formadores

ALMIR LEITE E VÍTOR MARQUES, O ESTADO DE S.PAULO

19 de março de 2016 | 17h00
Atualizado 19 de março de 2016 | 17h00

A Lei Pelé chega à sua maioridade sob ameaça de morrer. Pelo menos em relação ao futebol. No momento, há três iniciativas que se propõem a criar uma regulamentação específica para o futebol: uma na Câmara, outra no Senado, além da promessa da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso proposta de revisão da lei atual. É possível que já no próximo ano as relações ligadas ao esporte mais popular do País estejam sob novas regras.

Promulgada em 24 de abril de 1998, a lei 9.615 trouxe como grande novidade o fim do passe. Cessou a ligação draconiana do jogador com o clube, que como "dono" era senhor do seu destino – muitas vezes, clubes interrompiam e até encerravam carreiras –, e criou os direitos econômicos.

Os atletas ganharam autonomia, mas entrou em campo outra figura, a do empresário. Eles passaram a negociar com clubes em nome dos jogadores. Isso resultou em melhores salários, mas também em barganhas. Há quem considere que o jogador se livrou das garras dos cartolas, mas caiu nas dos empresários.

Outra consequência: tornou-se comum o "fatiamento" do atleta. Muitos deles passaram a ter os direitos econômicos divididos entre empresários (algo hoje proibido pela regras da Fifa), empresas e parentes, restando aos clubes uma pequena participação. Isso passou a ocorrer até com jogadores em formação, situação que atualmente é um dos maiores motivos de reclamação por parte dos clubes.

Esse é um dos pontos que o projeto que vem sendo gestado desde setembro passado por uma comissão de deputados na Câmara pretende modificar, dando mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores (leia texto abaixo). Ainda em fase de discussão, tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.

"A Lei Pelé trata os desiguais de forma igual. Atleta de futebol não tem a mesma condição profissional de um de badminton, judô, do basquete", diz o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto.

O documento em elaboração deve ser liberado para consulta pública em maio e a intenção de Marinho é que seja votado pela comissão por volta de 15 de junho, para que seja apresentado ao plenário da Câmara até o fim daquele mês. Também deverá prevê a possibilidade de o clube se tornar empresa, dar maiores garantias aos atletas na relação com os clubes, definir novos parâmetros para o direito de imagem e reduzir os poderes dos empresários.

Otimista, o parlamentar acredita que em dezembro o projeto já terá vencido todas as etapas necessárias para ser promulgado e se tornar lei. Para Marinho, o projeto desenvolvido pelo Senado tem muitos pontos em comum com o da Câmara e os dois trabalhos podem vir a ser complementares.

PASSO À FRENTE

Advogado especializado em legislação esportiva, Domingos Sávio considera salutar uma lei só para o futebol. "Está tudo misturado num balaio só", diz, lembrando que o artigo 28 tornou a Lei Pelé obrigatória apenas para o futebol e opcional para outras modalidades, que acabaram, de maneira geral, pegando carona.

Ele vê aspectos positivos na Lei Pelé e não critica nem a criação dos direitos econômicos, que define como "uma forma disfarçada da lei do passe". Sávio diz que os clubes se adaptaram à nova realidade, aprendendo a negociar os atletas antes do fim do contrato para ter ganho financeiro (seis meses antes do fim do compromisso o jogador fica livre para assinar com outro clube, sem que o atual tenha direito a alguma remuneração). Retrocesso, na sua opinião, foi a emenda de 2011, que reduziu de 20% para 5% o ganho dos atletas com o direito de arena.

Não é o que pensa, o vice-presidente do Internacional, Carlos Pellegrini. "A Lei Pelé tem que ser refeita na integralidade. É uma legislação de 1998 que já sofreu uma série de alterações substanciais", diz. "As questões de responsabilidade fiscal e tributária, societária, trabalhista entre clubes e atletas têm de encontrar guarida na mesma norma. Os direitos trabalhistas dos atletas de futebol, por suas peculiaridades, não podem ser regidos pela CLT e sim por norma específica da categoria."

Modesto Roma Junior, presidente do Santos, concorda com o gaúcho. "A Lei Pelé foi feita para atender os interesses dos empresários. Os jogadores diziam que eram escravos do clube, agora são escravos dos empresários. Mudou do 'Senhor de Engenho' para o 'Capitão do Mato'", disse o santista, que conseguiu resistir o assédio do futebol chinês e manteve Ricardo Oliveira no clube. Como os chineses não pagaram o valor da multa rescisória, o atacante não saiu.

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Formação dos jogadores vira foco das propostas

Clubes pedem regras rígidas para proteger atletas das categorias de base, hoje 'fatiados' entre empresários

Almir Leite e Vítor Marques, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2016 | 17h00
Atualizado 19 de março de 2016 | 17h00

Em janeiro, em meio ao desmanche que tirou seis titulares do Corinthians, Tite chegou a fazer um apelo público para que Malcom, então com 18 anos, não fosse negociado. O técnico achava prematura a saída do atleta. Não adiantou.

O Bourdeaux, da França, pagou 5 milhões de euros (R$ 21 milhões) por Malcom. Ao Corinthians, restou-lhe somente 30% dos direitos econômicos do jogador, pouco mais de R$ 6 milhões. O restante estava nas mãos de empresários.

Casos como esse se repetem em clubes brasileiros. Intermediários, empresários, representantes detém boa parte dos direitos econômicos do jogador antes mesmo de o atleta subir para o profissional. Equipes do País concordam que é preciso mudanças legislação sobre a formação de jogadores.

Para o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, é preciso colocar limites nesse mercado. "O direito de formação, com uma proteção em uma idade mais jovem, seria mais justo. Existe um investimento importante dos clubes no atleta. Tinha que ser mais rigoroso o controle na formação."

Para Modesto Roma Júnior, presidente do Santos, clube que tem por tradição revelar atletas, os times não podem continuar refém de empresários. "Eu acredito que os clubes podem manter um departamento de captação de olheiros para irem buscar os jogadores nos clubes. Não adianta ficar e continuar na mão desses gigolôs."

Quando um clube assina o primeiro contrato profissional com um atleta é comum que o jogador, ao invés de receber uma premiação (luvas) ganhe parte de seus próprios direitos econômicos. Estes são depois repassados a empresários.  Há clubes também que oferecem parte dos direitos econômicos de jogadores jovens em alguma outra negociação, ao comprar um reforço, por exemplo.

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator do projeto da Câmara de uma legislação do futebol brasileiro, a nova lei precisa corrigir todos os problemas na formação dos atletas. 

"Hoje há uma fragilidade grande dos clubes formadores. Quando um atleta faz 16 anos e assina seu primeiro contrato, via de regra os clubes se deparam com um procurador, dois advogados e a própria família já sendo assediada por alguém."

Já o advogado especialista em legislação esportiva, Domingos Sávio, afirma que os dirigentes dos clubes têm certa culpa nesse processo. "Infelizmente os clubes não conseguiram arrumar uma forma melhor de arranjar dinheiro do que vendendo os jogadores."/COLABOROU CIRO CAMPOS

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