Lei Pelé: projeto propõe mudanças

Enquanto o relator da CPI da CBF/Nike, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), dá os últimos retoques no relatório final, a CPI do Futebol, instalada no Senado Federal, inicia um périplo por cinco cidades brasileiras, onde realiza audiências públicas debatendo a legislação esportiva. Ainda na Câmara Federal, a Comissão de Educação e Desporto debate na próxima terça-feira, dia 5, o projeto de lei de autoria do deputado Wagner Salustiano (PPB-SP), que propõe a reformulação na Lei Pelé. Para Sílvio Torres, a expectativa é de que até o dia 12, o relatório deve ser aprovado na CPI, apesar de o requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão ainda não haver sido votado em plenário da Câmara. CBF - O relatório da CPI dedicará pelo menos dez capítulos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tratando de contratos de patrocínio, principalmente com a Nike e a Traffic, a relação da CBF com as federações e os empréstimos realizados no exterior. Passaportes falsos - Segundo Sílvio Torres, a CPI identificou uma rede de agentes "que aliciavam os atletas e os levava para o exterior", especialmente a Europa, com passaporte falso. Lá um passaporte comunitário eleva o valor do passe do jogador e a comissão identificou dezenas desses passaportes falsificados. Tráfico de adolescentes - Torres disse, ainda, que o seu relatório identifica outra rede que "começa com os ´olheiros´, passando pelos agentes. Os jogadores são levados para lá sem nenhum controle de autoridades brasileiras, às vezes com o visto de estudante", denunciou o relator. Federações - Em quase todas as 27 federações, a CPI encontrou irregularidades administrativas como a venda do jogador polonês, Pierkaski, pela Federação Paulista de Futebol (FPF) ao Bastia (França), por US$ 1,8 milhão. Segundo o presidente da FPF, Eduardo José Farah, o clube francês ainda não pagou a terceira parcela, no valor de US$ 600 mil. Na CPI o entendimento é que não é função de uma federação vender e comprar jogadores. Outra irregularidade, identificada pela CPI, é a transferência de recursos da CBF para a Federação do Estado do Amazonas cujo cheque acabou sendo descontado por uma agência de automóveis. "Algumas desses federações nem conta bancária têm", identifica o relator. Legislação - Segundo os documentos a que a Agência Estado teve acesso, mais de 240 artigos serão incluídos nos projetos de lei a serem propostos pela comissão. Entre eles está a proposta de Lei de Responsabilidade Administrativa que poderá incriminar dirigentes esportivos que cometerem irregularidades durante a gestão de seu mandato. Audiências - A CPI do futebol realiza nesta terça-feira, em Recife, a primeira de uma série de cinco audiências públicas. Em Pernambuco, serão ouvidos o ex-juiz e deputado estadual, Sebastião Rufino, o ex- jogador Salomão Couto, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira, e o jornalista Aderbal Ramos. No dia 11, a audiência será no Rio de Janeiro. Em São Paulo, no dia 19, e em Curitiba (PR), no dia 22, os senadores ouvem o presidente da Federação Espanhola de Futebol, Angel Maria Villar, o ex-jogador Pelé e o árbitro Márcio Rezende de Freitas, presidente da Associação de Juízes. E, no dia 25, a CPI encerra a turnê, na cidade de Porto Alegre (RS). Lei Pelé - Na Comissão de Educação e Desporto o debate na terça-feira, dia 5, é sobre o projeto de lei de autoria do deputado Wagner Salustiano (PPB-SP), propondo a reformulação na Lei Pelé. "A maioria desses bingos é um antro de prostituição, de drogas, e que não deixam de viciar as pessoas", disse Salustiano, um pastor da Igreja Universal. Para ele o fim dos bingos vai acabar com a prática da "lavagem de dinheiro." Segundo Salustiano, foram convidados para o debate, o jurista Miguel Reale Junior; o gerente nacional de bingos da Caixa Econômica Federal, Odorico dos Santos Neto; o secretário nacional de Esporte, Lars Grael; o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Waldomiro Diniz; o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Salles da Silveira; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman; o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto; e o diretor da Loteria do Estado de Santa Catarina, Floriano Testone.