Liminar do STF beneficia Teixeira

Os advogados da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) comemoraram a liminar concedida hoje pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, em um mandado de segurança da entidade. A decisão proíbe que a CPI do Futebol no Senado envie para os órgãos públicos federais os sigilos bancários, fiscal e telefônico do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, antes da aprovação do relatório final. Mesmo depois disso, os dados só poderão ser enviados ao Ministério Público. Os integrantes da CPI haviam manifestado o desejo de enviar os sigilos de Ricardo Teixeira para os órgãos com atribuições de fiscalização, como o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Polícia Federal. "Não é uma postura de confronto com a CPI, mas precisamos fazer com que ela volte a trilhar o caminho constitucional", afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, autor do mandado de segurança, ao lado de Luiz Roberto Barroso. O advogado defende que os dados não podem ser expostos nem mesmo após a votação do relatório final da CPI. O senador Álvaro Dias disse que essa hipótese é impossível, já que, pelo regimento interno, o relatório final da CPI é publicado nos anais do Senado. "O regimento interno não pode se sobrepor à Constituição Federal", argumentou Antônio Carlos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.