Liminar impede que Paysandu seja punido

A juíza da 21ª Vara Cível de Belém, Rosileide Cunha Filomeno, concedeu liminar ao Ministério Público do Pará numa ação cautelar, impedindo que o Paysandu seja punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com sua exclusão do Campeonato Brasileiro. O recurso foi impetrado pelo promotor de Defesa do Consumidor, Gilson Abadde, com base no Estatuto do Torcedor. A ameaça de exclusão vem sendo feita pelo presidente do tribunal, Luiz Zveiter, que acusa o presidente do Paysandu, Arthur Tourinho, de não estar cumprindo suspensão de 120 dias imposta pelo STJD por ter ofendido diretores da Federação Paraense de Futebol (FPF). "Mesmo suspenso, Tourinho assinou os contratos dos jogadores Aldrovani, Júnior Amorim e Borges, o que está motivando o Corinthians, Guarani, Goiás e Ponte Preta, que enfrentaram o time paraense, a pedirem na CBF os pontos dessas partidas, alegando irregularidades dos três jogadores. O cartola argumenta ter assinado os contratos amparado por liminar da Justiça Comum que cassou a punição a ele imposta pelo STJD. "Na justificativa para conceder a liminar, a juíza considera "abusiva" a declaração de Zveiter de retirar o Paysandu do campeonato. O descumprimento da liminar, pelo STJD, acarretará multa diária no valor de R$ 10 mil. "A ameaça proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva viola o princípio da legalidade, do devido processo legal e do direito de ação", afirma Rosileide Filomeno na decisão. "O comportamento de Zveiter, diz ela, caracteriza-se como a mais "pura retaliação" a uma entidade jurídica, no caso o Paysandu, em razão de ter o seu presidente, na qualidade de pessoa física, ajuizado ação visando anular uma punição que o suspendeu as atividades esportivas pelo período de 120 dias. O STJD tem cinco dias para recorrer contra a decisão da juíza paraense.

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